A Caixa Econômica Federal não foi autorizada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) a antecipar o pagamento do Bolsa Família na véspera da onda de boatos sobre o fim do benefício, o que contraria as regras do programa.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que não houve crime na difusão de rumores entre beneficiários do programa, causou correria, tumulto e quebradeira de agências há dois meses. Inicialmente, o governo havia sugerido a existência de ação orquestrada.
A Folha revelou que, um dia antes de o tumulto começar, em maio, a Caixa antecipou o pagamento do benefício sem avisar ninguém, alterando o calendário habitual e liberando de uma vez só o dinheiro dos beneficiários. Para a PF, esse foi um dos fatores que explicam os boatos.
A antecipação do pagamento feito pela CEF sem autorização e sem sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social, admitida agora à contradiz a norma federal que regulamenta o Bolsa Família.
À época, o presidente do banco público, Jorge Hereda, havia dito que informara ao setor operacional da pasta sobre a antecipação.
A regra descumprida é a portaria 204 de 2011 e diz que o cronograma de pagamentos pode, sim, ser "ajustado", mas é o ministério, e não a Caixa, que tem esse poder: "Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo MDS".
Mesmo em caso de emergência, a liberação extra de pagamentos pode ocorrer em qualquer data e para qualquer beneficiário, mas também "sempre que autorizado pelo MDS", diz a norma.
No auge da crise, ainda em maio, Hereda, disse em entrevista coletiva que o MDS foi, sim, "comunicado" pela parte técnica do banco.
"O MDS foi comunicado. Foi comunicado na sexta-feira [17 de maio] para o operacional do ministério. A ministra [Tereza Campello, do MDS] não teve essa informação", disse Hereda na ocasião.
Desde então, apesar de a portaria ser explícita em exigir o aval do Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta não contradisse publicamente o banco.
Instado por meio da Lei de Acesso à Informação a dar acesso aos documentos que liberaram a ação da Caixa, o ministério foi categórico: "O MDS não aprovou antecipação de pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês, e portanto, não existe tal ato formal", informa a pasta.
O ministério diz que nem sequer recebeu qualquer sugestão da Caixa para antecipar aqueles pagamentos. "O MDS não recebeu qualquer documento da Caixa sugerindo ajuste ao calendário anual de pagamento tratando da antecipação dos pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês."
Em outro pedido, o MDS também derrubou a hipótese de emergência ou calamidade pública.
"Não existe declaração de emergência que tenha ensejado antecipação de pagamentos do mês de maio para o dia 17 do mês de maio".
A nova contradição de versões oficiais joga outras dúvidas sobre o que de fato ocorreu naquele final de semana. Durante o corre-corre, funcionários do banco chegaram a dizer que houve um erro no sistema –o que a cúpula da Caixa passou a negar.
A principal mudança de versão do banco ocorreu após a Folha revelar que a antecipação começou antes dos boatos, e não depois, como dizia a Caixa.
OUTRO LADO
A Caixa Econômica Federal admitiu ontem que não pediu autorização ao Ministério do Desenvolvimento Social para antecipar o pagamento do Bolsa Família, mas que "informou" a pasta sobre a liberação do dinheiro no mesmo dia em que o depósito foi feito.
"No dia 17 de maio, sexta-feira, primeiro dia do calendário regular de pagamento dos benefícios, foi realizada reunião técnica ordinária entre as equipes da Caixa e do MDS, na qual, entre diversos assuntos, foi informado quanto ao ajuste no calendário de pagamentos, necessário face conclusão do processo de unicidade cadastral", sustenta o banco.
Apesar de os artigos da portaria 204/2011 do MDS expressamente condicionarem as alterações à autorização da pasta, o banco afirma que "flexibilizou" o calendário porque é atribuição da Caixa "organizar e operar a logística de pagamento dos benefícios".
"A portaria determina à Caixa a obrigação de garantir a efetividade do pagamento do Bolsa Família, pelos meios acordados e legalmente permitidos. Em atenção a essas orientações, foi flexibilizado, provisória e temporariamente, o calendário da folha de maio de 2013", diz o banco.
Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se pronunciou.
Folha de São Paulo
FILIPE COUTINHO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA
