Em visita a Central de Assistência Farmacêutica (CAF), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, foi conferir in loco as denúncias de vencimento de medicamentos da farmácia de alto custo.
As medicações perdidas são de alto custo e destinados para tratamento de pacientes com doenças crônicas, como câncer, problemas neurológicos e outras doenças graves e que não podem ficar sem as dosagens e deveriam ter sido consumidos até dezembro de 2012. Outra montante de medicamentos venceu recentemente, em abril deste ano.
Já na semana passada o deputado Ademir Brunetto (PT) usou a tribuna durante a Sessão Plenária ara mostrar sua indignação sobre a irresponsabilidade de servidores da Secretaria de Saúde do estado na perda de centenas de medicamentos da farmácia pública do estado, cujos prazos de validade venceram sem sequer terem sido distribuídos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Brunetto destacou que centenas de medicamentos irão ser dispensados causando um grande prejuízo aos cofres públicos. “Os remédios não podem ser jogados em lixo comum. O governo será obrigado a respeitar as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, sabendo que isso custará mais ao contribuinte”, enfatizou.
A indignação do deputado foi novamente reforçada durante a visita. O mais revoltante para Brunetto foi saber que o governo estadual estava ciente da situação dos remédios vencidos pelo menos desde abril, quando venceu o segundo lote. Na época foi afastado do cargo pelo secretário de Saúde, Mauri Rodrigues, o então coordenador de assistência farmacêutica responsável pela gestão da farmácia pública.
Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio Azambuja (PP), a situação é grave e mais de 20 mil pessoas estão prejudicados com esse ato irresponsável. “Precisamos abrir uma sindicância para apurar o que aconteceu e punir os culpados”.
Azambuja destacou ainda os problemas enfrentados nas licitações para a compra de medicamentos e os problemas de saúde em todo o estado.
O deputado Baiano Filho avalizou a fala do presidente da Comissão de Saúde e reforçou que o governo precisa se alinhar, falta gestão e para ele isso vem se acumulando há tempos.
A empresa responsável pela farmácia de alto custo, a Organização social (OS) contratada pelo governo estadual, o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), explicou que os medicamentos foram perdidos devido à compra em quantidades acima da necessidade. E que devido à burocracia as “sobras” próximas ao vencimento, foram impossibilitadas de serem doadas ou permutadas.
Segundo a Ipas, não é de sua responsabilidade procedimentos como aquisição, gerenciamento de permutas e trocas de medicamentos, restando como sua tarefa apenas o gerenciamento do material disponibilizado pela SES na farmácia de alto custo.
Para Brunetto, nada justifica as perdas. “A empresa administradora foi irresponsável, estes vencimentos deveriam ter sido previstos e evitados. Não foi a primeira vez que isso aconteceu no estado. O povo precisa de explicação, os doentes que necessitam dos medicamentos querem uma resposta, porque simplesmente jogaram o dinheiro público fora e quem vai pagar, como sempre, será a população” enfatizou o parlamentar ressaltando “ tem pessoas correndo risco de morte”, alertou o parlamentar.
A comissão requereu a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a relação de medicamentos vencidos, o custo destes medicamentos, quantas pessoas deixaram de ser atendidas bem como o que o estado irá fazer para prevenir que isto volte a acontecer.
De acordo com o secretário Mauri Rodrigues, apesar de ter admitido algumas falhas no modelo de gestão da SES, disse que o estado está se dedicando ao reabastecimento da farmácia. Porém, destacou que o vencimento de remédios sempre vai acontecer, porém é preciso prevenir e fazer contato com outras farmácias em vários estados para que aconteça a transferência de medicamentos. Ele informou também que a SES abriu um processo administrativo interno para apurar o acontecido.
O deputado, Ademir Brunetto, finalizou sua fala destacando a tristeza de ver tantos medicamentos serem jogados fora, isso contrasta com a realidade enfrentada pelos pacientes que vão diariamente, muitos com dificuldade de locomoção, a farmácia do Estado e não conseguem seus remédios precisando inclusive medidas judiciais para obter os medicamentos. O mais triste de tudo é que não existe estoque destes medicamentos na farmácia pública do estado, infelizmente eles terão que esperar todo trâmite burocrático para compra de novos medicamentos. Isto é inadmissível”.
Os parlamentares não descartam a possibilidade da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo deputado Ademir Brunetto, que poderá ser protocolada já na próxima semana.
