sábado, 05/10/2024
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Deputado Luiz Marinho requer informações sobre reforma do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa

O deputado estadual Luiz Marinho (PTB) apresentou requerimento de informações na sessão de Ontem quarta-feira (05) ao Secretário de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima para obter  explicações  e detalhes  sobre a reforma  do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa. “Com a reforma o Centro passou a regredir os atendimentos e até hoje não foram regularizados”, alega o parlamentar.

Após a constatação pelo Ministério Público Estadual (MPE) de mais de 100 irregularidades no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC) em 2011, dentre elas a ausência de alvará sanitário, falta de medicamentos e material de urgência, infiltrações nas paredes e a ausência de desfibrilador, o Estado iniciou a obra de reforma do mesmo, causando como toda obra transtornos aos usuários.

Na ação, o representante do MPE diz que a Secretaria de Saúde do Estado foi habilitada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2011 para receber um recurso no valor de R$199 mil que seria destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecer a rede estadual de reabilitação visual, na mesma ocasião, o MPE destaca ainda que o Centro de Reabilitação não dispõe do mínimo de estrutura para desempenho de sua função, não atendendo sequer as normas de acessibilidade. Exemplo disso, são os banheiros sem adaptação, o que dificulta e, em alguns casos, até mesmo impede o acesso dos usuários com deficiência.

“ O fato é que com o presente requerimento estaremos informando o cidadão e usuário dos serviços prestados pelo Centro sobre o andamento e finalização das obras, bem como o prazo para retorno normalizado do atendimento aos usuários.”, ressalta.

 Marinho quer  obter as seguintes informações: valor gasto com a obra; percentual finalizado até o presente momento; projeto arquitetônico de revitalização e implantação de novas salas no prédio; prazo de finalização da obra; retorno do atendimento; e se foram sanadas as mais de 100 irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

 

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Parmenas Alt
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