Em audiência promovida pela Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados, o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) informou que no mês de julho a Câmara apresentará relatório final contendo propostas após contribuições da população em capitais brasileiras sobre o financiamento público de mídias alternativas. “Queremos a contribuição da população para esse trabalho que, na verdade, é de interesse de todos os brasileiros, a democratização da comunicação”, ressaltou o parlamentar. A discussão aconteceu em Recife, com participação da relatora deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE), o secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja; do jornalista integrante do Centro de Cultura Luiz Freire, Ivan Moraes, do diretor da Empresa Pernambuco de Comunicação, Roger de Renor, do diretor executivo da TV Jornal, Luiz Carlos Gurgel, e de outros profissionais da área e representantes da sociedade civil organizada. De acordo com o secretário Marcelino Granja, o financiamento das mídias alternativas é essencial para democratizar a comunicação no Brasil e este projeto deve ser de iniciativa nacional, como já existe aos grandes veículos nacionais. “Esse projeto deve ter como base a afirmação soberana nacional, a integração da América Latina, o combate as desigualdades sociais e regionais e a democratização da sociedade com as reformas agrária, política e dos meios de comunicação. O financiamento público deve estender-se aos diversos meios alternativos, como sites e rádios e TVs comunitárias. Desta forma, a população terá acesso as diversas formas de pensamento”, afirmou Granja. Segundo Marcelino é necessário que haja um sistema nacional público de comunicação forte, de rádio e TV, que possa concorrer em pé de igualdade com as grandes empresas de comunicação do país. A relatora, deputada Luciana Santos destacou que o Governo Federal investiu, em 2012, R$ 161 milhões em propaganda oficial, sendo que R$ 111 milhões ficaram concentrados em apenas 10 empresas de comunicação. Vivemos em uma realidade, mas as grandes empresas de comunicação traduzem os fatos de forma completamente distorcida”, comentou a deputada. Propostas Como propostas de financiamento das mídias alternativas, estão a regulamentação dos critérios para a distribuição da publicidade oficial, alteração das regras do Fust de modo a permitir a universalização da banda larga e implantação de uma política nacional de fomento à produção popular. Entre as propostas encontram-se ainda a criação de fundos nacional e estaduais de comunicação pública, criação de um fundo de fomento a partir da contribuição das empresas concessionárias de rádio e TV e criação da lei de incentivo aos meios de comunicação alternativos. Também integra o relatório a inclusão do financiamento para mídia alternativa no Programa Pró-Mídia do BNDES e ampliação dos fundos setoriais de apoio e fomento de produção de conteúdo audiovisual independente. Assessoria de Imprensa e Sectma.
