Em 2012, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) teve o melhor desempenho entre as 12 agências do País conveniadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A primeira colocação no ranking foi divulgada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), no 5º Encontro Anual de Fiscalização da Geração – 2013, realizado na sede da Aneel, em Brasília, no início deste mês. A análise da SFG é baseada nos relatórios de fiscalização, autos de infração e outros procedimentos na área executados pela Coordenadoria Reguladora de Energia e Saneamento (CRES), da Ager-MT, ao longo do ano passado. Por meio deste trabalho, a agência nacional monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor no estado.
De acordo com o coordenador da CRES, Orlando da Silva, os relatórios apresentam o resultado final da fiscalização realizada pela coordenadoria após visitas in loco e também é fruto do acompanhamento permanente da equipe técnica dos empreendimentos de geração de energia em todo o Estado de Mato Grosso. “Em 34 relatórios de fiscalização e termos de notificação de empreendimentos em operação encaminhados à Aneel atingimos uma média de 97,79 pontos, mais de dez pontos à frente da segunda colocada. Isso significa que conseguimos um bom desempenho no trabalho de campo e na apresentação do relato do que foi constatado”, comemora o coordenador.
O presidente Aroldo de Luna Cavalcanti destacou que a atuação da Ager na área de energia elétrica, em função do convênio com a agência nacional, acontece de forma sistemática para cumprimento das metas estipuladas. "A nossa eficiência no setor tem sido comprovada pela Aneel, nos últimos anos, em função da seriedade e profissionalismo dos nossos agentes de regulação", afirmou o Cavalcanti. Ele cita como exemplo as informações repassadas pela Ager para à Aneel como subsidio para a revisão tarifária anual prevista para entrar em vigor no próximo dia 08 de abril. Os agentes de regulação da coordenadoria de energia levantaram dados sobre os ativos da empresa, um dos itens avaliados pela agência nacional no processo de revisão.
Durante o ano passado, a Ager-MT fiscalizou empreendimentos de geração de energia elétrica, tanto em construção como em operação, localizados em todas as regiões do Estado. Na fiscalização em campo dos 34 empreendimentos em operação, 26 são usinas de geração hidrelétrica e oito são de geração termelétrica. As principais irregularidades observadas foram quanto a conservação inadequada dos bens e instalações das usinas, a falta de licença ambiental vigente e, até mesmo, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros Militar. A Ager aplicou como penalidade quatro autos de infração e multa aos agentes de geração. Duas já foram pagas pelas empresas de geração infratoras, somando pouco mais de R$ 31 mil reais. O restante está em fase de recurso em segunda instância, junto à diretoria da Ager-MT.
Em relação aos 32 empreendimentos em construção autorizados pela Aneel (28 Pequenas Centrais Hidrelétricas -PCH’s- e 4 Usinas Termelétricas -UTE’s), foram fiscalizadas 8 PCH’s e 2 UTE’s, pela Ager no ano passado. Entre as irregularidades constatadas estão o descumprimento do cronograma de implantação, e execução da obra em desacordo com o projeto aprovado, e pendências relativas ao licenciamento ambiental do empreendimento.
