Ao final da reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando foi entregue a pauta consensual dos governadores para elaboração do novo Pacto Federativo, que incluem a reforma do ICMS e repactuação das dívidas dos Estados e um termo para a denominada guerra fiscal, o governador Silval Barbosa se mostrou bastante animado com o resultado da mesma.
“Eu acredito que dentro de poucos dias – pelo menos é o compromisso que ficou firmado – veremos os resultados.. É uma pauta de consenso dos governadores”, enfatizou Silval.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, por meio da assessoria, se comprometeu com a data de 19 de março, quando o Senado irá deliberar sobre novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), votando o relatório do senador Walter Pinheiro.Calheiros informou ainda que está prevista a votação do projeto que unifica o ICMS para o próximo dia 26 de março na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O FPE é um dos principais itens da pauta dos governadores. Silval Barbosa lembra que, com a constituição de 1988 criou-se a base de cálculo. Depois de 1988 foram criados várias taxas que não entram na composição de cálculo do FPE.
“Os governadores não querem parte dessas taxas. O que nós queremos é que elas passem a integrar a base de cálculo para formatar o FPE”, destacou.
Quanto à distribuição dos royalties do pré-sal Silval disse que com a derrubada do veto presidencial, o governo federal tem que entrar na interlocução para resolver as questões dos estados mais prejudicados, que são o Rio de Janeiro e Espírito Santo, e um pouco menos São Paulo. “Fora disso é a distribuição”, confia.
A reunião aconteceu no Salão Negro do Congresso Nacional com governadores, líderes partidários, presidentes de partidos, presidentes das comissões temáticas e relatores de projetos que tratem diretamente de assuntos federativos.
