Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei Nº 4544/12 que cria o Estatuto do Artesão, define a profissão e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. O pacote de ações, segundo a autora do projeto, deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) é acabar com as inúmeras dificuldades enfrentadas pela classe.
Nesse contexto, o reconhecimento profissional à comercialização dos seus produtos e o trabalho informalidade são alguns dos problemas enfrentados e considerados mais graves. A proposta em questão está apensada com o Projeto de Lei Nº 7755/10 que também dispõe sobre a profissão do artesão. De acordo com a iniciativa, ficam definidos três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares.
Caso a medida seja aprovada, para exercer a profissão o interessado deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. Vale ressaltar, que o documento deverá ser validado a cada três anos.
MATO GROSSO – Outra medida que também contempla o profissional é o Projeto de Lei 604/2012, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), que prevê a obrigatoriedade da destinação de espaço para a exposição e comercialização de artesanato em eventos que recebam aporte financeiro do Estado.
O parlamentar parabenizou a iniciativa de sua colega de partido e ainda acrescentou que “dispor de um espaço para os profissionais é uma forma de divulgar o material produzido, além de valorizar o trabalho manual”.
Savi explica que, por ficarem restritos às suas regiões e sem contato com os principais mercados consumidores, na maioria dos casos esses artesãos não têm acesso às inovações tecnológicas e tendências de mercado, continuam, portanto, a produzirem sempre as mesmas peças. “Nem sempre o artesanato é a única fonte de renda familiar, mas uma complementação, já que nem todos os membros da família participam da atividade manual”, disse.
Outro fator que segundo o deputado prejudica a divulgação do material é o fato de o local de trabalho ser a própria casa do artesão, o que torna a produção pequena e de baixa competitividade.
Na justificativa do projeto, parlamentar explica que o artesanato de Mato Grosso reflete o dia-a-dia e os costumes de vida do próprio artista e da ancestralidade em vários pontos do Estado. “Não estamos defendendo algo novo, mas um trabalho artístico manual utilizado pelo homem desde o início da sua história”, destacou o parlamentar.
