A Assembleia Legislativa tem um grande desafio pela frente. Aprovar um projeto que crie a Lei de Eficiência Pública de Mato Grosso (LEP/MT). Essa será uma das prioridades da Mesa Diretora eleita para o biênio 2013-2015. A posse dos deputados estaduais será nesta sexta-feira (01.02), às 9h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
De acordo com o presidente da AL/MT, deputado José Riva (PSD), a Casa de Leis irá debater exaustivamente essa iniciativa, pois tem como meta melhorar a aplicação dos recursos públicos. Chamada também de Lei de Responsabilidade Estadual, os estudos foram feitos pelo renomado economista, Paulo Rabello de Castro, que fez um diagnóstico minucioso sobre a realidade do estado.
A pesquisa feita, a pedido de Riva em parceira com o Governo do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), vai nortear uma comissão técnica à elaboração do projeto de lei. A expectativa é que a proposta seja aprovada neste ano e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
“Estabelecer as diretrizes econômicas é importante para Mato Grosso utilizar melhor os tributos recebidos para aplicar em investimentos que atendam com qualidade a população”, avaliou Riva.
Com a celeridade na aprovação dessa proposta, Mato Grosso saíra na frente sendo o primeiro Estado a normatizar a Lei de Eficiência Pública (LEP). A radiografia das contas públicas estaduais foi o primeiro passo para que as melhorias aconteçam.
O analista político Alfredo da Mota Menezes também considera a iniciativa como uma saída para o Estado avançar. Em seu artigo intitulado ‘Lei de Eficiência Pública’, publicado no Jornal A Gazeta desta terça-feira (29), garante que se a Assembleia Legislativa aprovar a medida, com aval do governo estadual e dos outros poderes, Mato Grosso entrará para a história, com repercussão mundial. “Se todos remarem na mesma direção, talvez isso possa se concretizar. E não ficar, como agora, usando recursos de onde for, ou até aumentando impostos, para pagar salário. Que venha a Lei de Eficiência”, diz trecho do artigo de Menezes.
O analista considera ser essa uma tarefa difícil para os parlamentares. Mas, que trará benefícios significativos ao Estado, facilitando, inclusive, a administração pública.
RECOMENDAÇÕES – Ao detectar os entraves que barram o crescimento estadual, Castro garantiu que a superação depende de três fatores importantes: reequilíbrio das contas públicas; elevação do índice de investimentos, saindo dos atuais 21%, para 26% e aprovação da LEP.
17ª LEGISLATURA – A Mesa Diretora ficou composta da seguinte forma: José Riva (PSD) – presidente; Romoaldo Junior (PMDB) – 1º vice-presidente; Antônio Azambuja (PP) – 2º vice-presidente; Mauro Savi (PR) – 1º secretário; Dilmar Dal´Bosco (DEM) – 2º secretário; Luiz Marinho (PTB) – 3º secretário e Airton Português (PSD) – 4º secretário.
