quinta-feira, 21/11/2024
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Instituto de Defesa de Consumo alerta sobre qualidade da água e direitos do consumidor

 

Com a denuncia por parte de alguns moradores do Bairro Parque Atalaia, em Cuiabá, de que a água que está chegando nas torneiras seria  imprópria para o consumo, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Mato Grosso (IBEDEC/MT) dá dicas de como o consumidor deve agir para buscar seus direitos.

“Todos os moradores atingidos devem ter o protocolo da CAB sobre a reclamação quando a qualidade da água e devem procurar seus direitos no Judiciário, pois o dano já ocorreu e ainda não cessou. Alguns reclamam que a água está com cheiro forte e outras irregularidades que levam a crer que está imprópria para o consumo”, afirmou o assessor jurídico do Ibedec/MT Antonio Carlos Tavares de Mello.

Em casos como este, pode ser pleiteado:

  • Uma indenização por danos morais;
  • Ressarcimento dos prejuízos com aquisição de água para consumo;
  • Ressarcimento dos prejuízos com médicos, remédios e tratamentos médicos por conta do consumo da água imprópria;
  • Devolução do valor cobrado pela concessionária (CAB) enquanto a água não for fornecida adequadamente;
  • Ressarcimento dos gastos com lavanderia, caminhão pipa, dentre outros.

O assessor jurídico do Ibedec/MT alerta que o serviço público de fornecimento de água é abrangido pelo Código do Consumidor e é ilegal fornecer qualquer produto nocivo ou perigoso à saúde e segurança do consumidor. “Se a concessionária sabia do problema na água e não alertou os consumidores, pode inclusive haver responsabilização criminal dos responsáveis pela empresa”, afirma Antonio Carlos.

 

 

 

 

 

 

 

O IBEDEC/MT dá orientações gratuitas para os consumidores

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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