O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor do projeto de lei Nº 604/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaço para exposição e comercialização de artesanato em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado de Mato Grosso. Com isso, o parlamentar pretende fazer do artesanato, um instrumento de desenvolvimento e cidadania, além de buscar melhoria da qualidade de vida de famílias, cuja fonte de renda é o artesanato.
“Por ficarem restritos às suas regiões e sem contato com os principais mercados consumidores, esses artesãos não têm acesso às inovações tecnológicas e tendências de mercado, continuam, portanto, a produzirem sempre as mesmas peças”, defendeu Savi ao alegar que nem sempre, o artesanato é a única fonte de renda familiar, mas uma complementação, já que nem todos os membros da família participam da atividade manual. Outro fator, que segundo o deputado prejudica a divulgação do material é o fato de o local de trabalho ser a própria casa do artesão, o que torna a produção pequena e de baixa competitividade.
A proposta determina que o espaço físico em questão deve ganhar destaque e localizar-se, preferencialmente, na entrada do evento. Em relação ao artista, este deverá ser cadastrado na Prefeitura de seu respectivo município. O projeto prevê ainda que, em caso de descumprimento da Lei, o infrator, ou seja, o realizador do evento, fique impedido de um novo estímulo financeiro do Governo, por um período de cinco anos. Vale ressaltar, que a proposta deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo Estadual, com base na Emenda Constitucional Nº 19/2001.
Na justificativa do projeto, Savi explica que o artesanato de Mato Grosso reflete o dia-a-dia e os costumes de vida do próprio artista e da ancestralidade em vários pontos do Estado. “Não estamos defendendo algo novo, mas um trabalho artístico manual utilizado pelo homem desde o início da sua história”, destacou o parlamentar.
“E por falar em artesanato, podemos citar os índios como um dos primeiros artesãos. Afinal, quando os portugueses pisaram pela primeira vez em terras brasileiras, descobriram aqui, a arte da pintura que utilizava pigmentos naturais, a cestaria, a cerâmica e arte plumária a exemplo dos cocares, tangas e outras peças vestuárias, além dos adereços”, lembrou o autor do projeto.
A proposta foi entregue à Mesa Diretora da Casa de Leis no dia 13 de novembro e será encaminhado à Comissão de Mérito para que seja analisada. Posteriormente, caso aprovado em primeira votação, o projeto será entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois devolvido ao plenário para que seja apreciado pelos parlamentares em segunda votação. Se aprovado, o mesmo será encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionado. A lei passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
