A abertura da VII Semana Nacional da Conciliação em Cuiabá será nesta quarta-feira, dia 07/11, no Fórum da capital. A solenidade está marcada para as 09:00 horas. Durante a semana de 07 a 14 de novembro, contribuintes terão a oportunidade de quitar seus débitos com a prefeitura de Cuiabá, com descontos que chegam até a 90%. A ação é possível devido à parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A Semana da Conciliação será realizada no Fórum de Cuiabá das 8h às 13h, no período matutino, e das 13h30 às 18h30, no período vespertino. Já estão separados aproximadamente dois mil processos relativos a Execuções Fiscais do Município.
A solenidade de abertura contará com a presença do procurador geral de Cuiabá, Fernando Biral, da presidente doNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, entre outras autoridades.
A prefeitura de Cuiabá espera resolver duas mil ações que envolvem dívidas relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS, taxas e multas diversas devidas ao município. A expectativa é que os acordos gerem uma arrecadação entre R$ 8 e R$ 10 milhões.
Os benefícios para quem procurar o acordo são inúmeros: para o pagamento da dívida à vista o desconto é de 90% na multa e nos juros. O contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado, que também terá vantagens: em até 12 meses, desconto de 60% também sobre a multa e os juros.
A dívida também pode ser parcelada em até 60 meses com 30% de desconto sobre a multa e os juros. O procurador geral do município de Cuiabá, Fernando Biral, lembra que os descontos são sempre sobre a multa e os juros, já que não é possível conceder desconto sobre o valor original da dívida.
Execuções
Fernando Biral destaca que só podem participar da conciliação os contribuintes cujas dívidas já estejam em situação de execução fiscal, isto é, cuja dívida já esteja sendo cobrada na Justiça pelo município. Encontram-se, nesta situação, munícipes que tenham dívidas relativas ao IPTU até do ano de 2011 – o IPTU de 2012 ainda está sendo cobrado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Para participar da conciliação, o interessado deve ligar para a Procuradoria Fiscal de Cuiabá e agendar o encontro. Os telefones da Procuradoria Fiscal são: 3624-4898 ou 3624-1986 – falar com Wesley. Após informar seus dados, o servidor da Procuradoria irá checar se o contribuinte se encontra em situação de participar da conciliação e fará o agendamento.
Acordos
A VII Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de finalizar processos que estão em tramitação nos fóruns e são passiveis de solução com acordo entre as partes envolvidas. Busca-se, consequentemente, reduzir o estoque processual existente na justiça brasileira. A campanha é realizada desde 2006.
A semana está sendo coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT,sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva. A magistrada explica que todos os processos agendados já tiveram as partes devidamente intimadas e cientificadas das audiências
