O índice de violência contra mulher em todo o Brasil, ainda é assustador. Em relação a homicídio, o pior de todos os crimes, o mapa da violência de 2012 revela que uma mulher é morta no país a cada duas horas, ou seja, 12 mulheres são assassinadas todos os dias. Em relação a Mato Grosso, em três anos, 78 mil mulheres foram vítimas de agressão em apenas oito dos 141 municípios que compreendem o Estado. O levantamento mostra ainda que, a maioria são vítimas de violência doméstica praticada pelo namorado, marido, ou ex-companheiro. Essa mesma realidade se estende a crianças e adolescentes do sexo feminino, que de alguma forma são violentadas.
Na Capital mato-grossense, por exemplo, a polícia registrou vários casos envolvendo menores. Pais que trocaram filhas por botijão de gás, pai que estuprou a própria filha alegando que se não fosse abusada por ele, seria por outra pessoa e até casos em que os pais alugaram e até venderam as filhas em barcos de pesca. Os relatos foram feitos por juízas, promotoras, delegadas e psicólogas, em março deste ano, durante o Seminário Mato-grossense de Violência Contra Mulher “Reflexão em Busca de Soluções”.
E foi com base nessas informações que o primeiro-secretário, deputado estadual, Mauro Savi (PR) apresentou o Projeto de Lei Nº 464/2012 que institui a Política Pública Estadual de Apoio à Mulher Vítima de Violência. O parlamentar explica que em Mato Grosso entidades governamentais ou não, realizam inúmeras ações que visam à erradicação desse tipo de crime. Ele cita como exemplo, o trabalho desenvolvido nos 141 municípios pelo parlamento estadual, por meio da Sala da Mulher cujo objetivo é conscientizar a população sobre a importância de denunciar o agressor e educar os filhos com foco no combate à violência.
“Infelizmente, após seis anos da sanção da Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, muitos são os registros de atos de violência física, psicológica, moral e sexual contra as mulheres. A situação agrava-se quando pensamos que essas vítimas após serem violentadas ainda enfrentam, muitas vezes, problemas na assistência oferecida pelo Poder Público”, disse Savi ao considerar que em casos dessa natureza é necessário que haja um olhar mais cuidadoso e atento das autoridades governamentais através da criação e desenvolvimento de políticas públicas visando combater esse delito e também proporcionar uma assistência adequada às vítimas.
O projeto estabelece que servidores públicos sejam capacitados para atender esse tipo de público no sentido de identificar, acolher e encaminhar os casos de violência. Prevê também a criação de mecanismos que, respeitada a legislação em vigor, permitam o acesso prioritário para as vítimas, especialmente nos casos de risco de morte, aos programas estaduais de moradia, renda e trabalho. Segundo o autor da proposta, medidas como essas, visam atender questões como o desamparo sofrido pelas mulheres vítimas da agressão. “O fim da violência não se limita a um boletim de ocorrência. Estamos falando de seres humanos, vítimas que precisam ser protegidas e tratadas”, defendeu o parlamentar.
A proposta também assegura assistências jurídica, médica, social e psicológica de maneira que garanta os procedimentos necessários nos casos de violência sexual. Prevê também, o acolhimento em casas-abrigo – em locais sigilosos -, o direito de serem atendidas preferencialmente, de serem assistidas a qualquer dia e horário pelo Poder Público e outras ações que proporcione segurança à vítima. O projeto faz uma ressalva às servidoras públicas ao exigir celeridade dos processos de afastamento ou transferência de unidade de lotação em situação de risco.
O parlamentar explica que a iniciativa também foi criada, com base em dados que colocam Mato Grosso em desvantagem, uma vez que no estado apenas cinco dos 141 municípios possuem Delegacias Especializadas para atendimento às mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão. Por outro lado, a Polícia Judiciária Civil (PJC) informa que existem projetos em andamento para a construção de mais 12 unidades, porém, sem previsão de entrega das mesmas.
VIOLÊNCIA – De acordo com a Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP-Cuiabá), de janeiro a junho deste ano 178 pessoas foram assassinadas, desse total, 20 eram mulheres o que representa um percentual de 11,24%. Os dados são relativos à Cuiabá e Várzea Grande.
COMPARATIVO – Em 2008, 15 mulheres foram vítimas de homicídio na Capital. No ano seguinte, 2009, esse número caiu para cinco. Em 2010 passou para quatro homicídios no ano, mas em 2011 houve um sobressalto, passando para 21 assassinatos.
