Para garantir a participação das representações populares e do maior número de parlamentares no processo de reforma do Código Penal, o relator da comissão especial que examina a matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), pediu a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto (PLS 236/2012). Os senadores terão agora até o dia 04 de dezembro para encaminhar sugestões.
"Estamos fazendo um grande esforço para assegurar que o cidadão participe da elaboração do Novo Código Penal. Embora um número considerável de emendas tenha sido apresentado, decidimos prolongar o prazo para não deixar dúvidas em relação à participação popular. Somente ao meu gabinete, centenas de sugestões foram encaminhadas por segmentos religiosos, categorias profissionais e movimentos sociais. Todas eles estão sendo analisadas”, frisou o senador Pedro Taques.
O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29.10) 214 emendas.
Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do projeto, entre os quais os dispositivos que tratam dos temas do aborto e da legalização das drogas para consumo pessoal em pequena quantidade. As sugestões alcançam ainda outros pontos que na fase de elaboração do texto inicial levantaram polêmica, como os que se referem aos crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por índigenas e os que atentam contra os animais.
O relator enfatiza que, para compor o seu parecer, está analisando o anteprojeto elaborado por juristas, bem como as críticas direcionadas ao trabalho. "Sempre tratando da razoabilidade e proporcionalidade das penas”, finalizou Pedro Taques.
Novos prazos – Pelo cronograma atual, a comissão especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal, relatado pelo senador Pedro Taques, receberá até o dia 5 de novembro as emendas dos parlamentares. Com a prorrogação do prazo, novas datas deverão ser agendadas para a votação dos relatórios parciais, apresentação do relatório final do relator e entrega do parecer final da comissão. As datas ainda não foram definidas.
