Mato Grosso pode implementar o Dia Estadual de Combate ao fumo no calendário oficial do Estado. Projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que está em tramitação na Casa de Leis, prevê o dia 29 de agosto de cada ano como data de comemoração.
Segundo o parlamentar, é importante a programação no calendário oficial do Estado para estimular a reflexão acerca dos prejuízos causados pelo tabagismo. “Basta manter um cigarro aceso para poluir o ambiente. A fumaça do mesmo contém mais de 4,7 mil substâncias tóxicas, incluindo arsênico, amônia, monóxido de carbono, substâncias cancerígenas, além de corantes e agrotóxicos em altas concentrações”, explica.
Além dos danos à saúde, como diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, osteoporose e catarata, entre mais de 50 doenças diretamente relacionadas ao tabagismo, ao longo da cadeia de produção do tabaco, existem fatores que afetam o meio ambiente e toda a sociedade.
“Para cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é sacrificada. Pelo menos 25% dos incêndios rurais e urbanos são causados por conta de cigarros, de acordo com pesquisas”, pontuou José Riva.
O peessedista cita na justificativa do projeto, o estudo intitulado ‘Carga das Doenças Tabaco Relacionadas para o Brasil’, onde os gastos do país com doenças relacionadas ao tabaco é o maior já feito. “Chegou-se a conclusão que o custo total atribuído ao tabagismo para o sistema de saúde no Brasil, para ambos os sexos, foi de aproximadamente R$ 21 bilhões. Considerando que o setor do tabaco pagou em 2011, R$ 6,3 bilhões em impostos federais, segundo a Receita Federal, o país gasta cerca de três vezes e meia mais do que arrecada em cigarros e outros produtos relacionados”, alerta o deputado.
LEI ANTIFUMO – O deputado José Riva tem trabalhado na Assembleia Legislativa para o combate ao fumo. Ele é autor de três leis neste sentido. Uma é a lei antifumo, n° 9.256/2009 que recebeu alterações na Lei 9.552/2011 e proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro fumo em ambientes coletivos.
Com as modificações no ano passado, agora também é proibida a destinação de locais específicos para fumar nos estabelecimentos, sendo, portanto vedada a instituição de fumódromos.
Os comerciantes também deverão afixar cartazes informativos sobre a proibição de “Não Fumar” em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos da Vigilância Sanitária e da Defesa do Consumidor.
O paramentar já havia criado a lei n° 8.613, de 26 de dezembro de 2006, proibindo o consumo de cigarros e outros produtos fumígeros derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos dos hospitais e postos da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.
Riva também foi autor da lei nº 7.761, de 22 de novembro de 2002, que institui e oficializa a Campanha Estadual de Combate ao Fumo, a ser realizada em todo o território mato-grossense na primeira semana do mês de agosto. O objetivo é alertar a população, principalmente os jovens, para os malefícios advindos do uso do fumo.
