sábado, 23/11/2024
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Obrigatoriedade de creches em loteamentos será votada na próxima sessão da Câmara

a próxima sessão ordinária da Câmara de Cuiabá (28) será votado o projeto de lei que obriga a construção de creches em Condomínios, Conjuntos Habitacionais e em Programas Habitacionais Populares. A matéria é de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB).

Se aprovada, a proposta irá beneficiar todos os empreendimentos imobiliários com mais de 300 imóveis, inclusive as moradias dos programas Minha Casa, Minha Vida e de Arrendamento Residencial (PAR), executados na Capital.

“Buscando dar maior efetividade à lei, estabelecemos no projeto que os imóveis somente serão ocupados após comprovada a construção da creche”, diz o parlamentar.

A proposta busca chamar a atenção para a urgência de políticas públicas específicas, que reduzam o déficit de creches, mas também, pretende fomentar ações afirmativas para a política habitacional, promovendo a cidadania e a inclusão social, oferecendo local adequado para as famílias deixarem seus filhos.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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