o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) faz a entrega uma representação ao Ministério Público Estadual informando sobre o provável uso de servidores públicos nas campanhas municipais. O MCCE pede a instauração de um procedimento investigatório com vistas a checar informações de que funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa estariam à disposição de comitês, em diversos municípios do Estado.
“Todos os dias nós recebemos pelo site do MCCE as informações de que servidores estariam à disposição de deputados, mas se empenham nas campanhas municipais, o que não é permitido pela Lei Eleitoral”, revela Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, argumentando que as pessoas denunciam através do site www.mcce-mt.org, inclusive enviando arquivos com áudio e fotografias.
Para evitar o que a lei chama de desequilíbrio entre os candidatos concorrentes e evitar a ocorrência de condutas vedadas, o MCCE pediu para investigar se os servidores dos gabinetes dos deputados afastados estão sendo “aproveitados” como cabos eleitorais de luxo, a serviço das campanhas de prefeito e vereador.
Atualmente cinco deputados titulares cederam seus lugares a suplentes.
De acordo com o MCCE, em cidades como Alta Floresta, Colíder, Tangará da Serra, Sinop, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá, algumas candidaturas a prefeito estariam sendo “tocadas” com o auxílio de funcionários de gabinetes parlamentares.
No pedido feito à Procuradoria Geral de Justiça o MCCE entregou uma lista de 40 páginas com nomes de servidores e a indicação a qual gabinete pertencem, sugerindo que sejam requisitadas informações oficiais junto à Mesa Diretora da AL/MT do local onde estão lotados tais servidores, e verificados nos municípios se estes não “batem ponto” no comitê de algum candidato.
O MCCE também está denunciando a Secretária de Turismo Teté Bezerra, que mesmo não estando no exercício do mandato parlamentar acabou nomeando diversos assessores para um gabinete que não existe. Até colunista social é pago com recursos públicos.
Segundo o advogado Vilson Nery, do MCCE, por situação idêntica o ex deputado Natanael foi condenado por improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos. “Queremos que as pessoas continuem denunciando, para que tenhamos elementos para combater o mau uso de servidores públicos a favor de candidaturas municipais” disse o ativista.
