A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência de todo o estado.
No momento da votação, o painel eletrônico no plenário indicava a presença de 36 deputados. Dezenove se posicionaram favoráveis e 16 contrário. A Casa possui 54 parlamentares e o presidente não vota.
Para justificar o projeto, o autor Pastor Edson Praczyk (PRB) afirma que os postos de combustíveis viraram pontos de consumo de bebidas alcoólicas. Nos locais, de acordo com o parlamentar, é possível presenciar verdadeiras festa nas quais os jovens se embriagam e saem dirigindo. Ele acrescenta que essas ‘reuniões’ terminam em brigas ou acidentes de trânsito.
“Assim, a redução de locais disponíveis para consumo de bebidas alcóolica, mormente aqueles plenamente vinculados à condução de veículos – como são os postos e suas lojas de conveniência – é imperativo para diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez”, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado.
O projeto prevê advertência, multa de R$ 5.000,00 e cassação da inscrição estadual para os estabelecimentos que descumprirem a lei.
A proposta vai passar por segunda votação nesta quarta-feira (8). Nesta etapa, os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto e, se isso ocorrer, se trona necessária terceira votação e também aprovação do texto final. A regulamentação fica a critério do poder Executivo.
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