A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou nesta quinta-feira (2) que as três operadoras de telefonia móvel suspensas retomem, a partir desta sexta-feira (3), a venda de novos chips para serviços de voz e dados. Desde o dia 23 de julho, estava em vigor a medida cautelar que proibia a venda de linhas da TIM (18 Estados e Distrito Federal), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados) — a suspensão teve validade por 11 dias.
Nos planos apresentados pelas empresas, a Claro afirmou que vai investir R$ 6,3 bilhões, a Oi R$ 5,5 bilhões e a TIM, R$ 8,2 bilhões. Segundo a Anatel, o total é de R$ 20 bilhões de investimento nos próximos dois anos. Desse montante, cerca de R$ 4 bilhões são decorrentes da medida cautelar, ou seja, as empresas anteciparam e remanejaram alguns investimentos para atender à exigência de melhoria nos serviços.
Isso significa que as operadoras terão de aumentar o número de antenas e também a capacidade de transmissão, para garantir o bom funcionamento do tráfego de voz e dados. Também será avaliada a taxa de interrupção de chamadas (quando a ligação cai). Além disso, as empresas serão obrigadas a aumentar e melhorar o atendimento em seus call centers, para que haja maior taxa de resolução de reclamações.
Ao anunciar a liberação, a Anatel afirmou que fará um monitoramento trimestral para conferir se as empresas estão trabalhando de acordo com os parâmetros de qualidade apresentados. Caso a agência encontre problemas, já existe um protocolo de ação contra as operadoras: elas podem, inclusive, voltar a ter as vendas suspensas.
Bruno Ramos, superintendente da agência, destacou que os relatórios foram avaliados segundo os fatores que levaram à medida cautelar de suspensão de vendas. Ramos disse ainda que não faria sentido verificar o atendimento desses projetos só daqui a dois anos, portanto a avaliação da implementação dos planos será feita trimestralmente.
“O serviço não vai melhorar amanhã”, disse João Rezende, presidente da Anatel, durante o anúncio. Ele afirmou que a melhoria nas centrais de atendimento deve ser vista pelos usuários no período de 30 dias. Já os indicadores relacionados à rede devem apresentar melhoras de quatro a seis meses.
A primeira avaliação das operadoras será em novembro e terá como base os últimos dados colhidos sobre o serviço de dados e voz — os mesmos utilizados na medida cautelar. Nos municípios com mais de 300 mil habitantes, disse Rezende, o controle será feito de “antena por antena”.
Suspensão
As empresas teriam o prazo de 30 dias, a partir da suspensão, para apresentar o chamado Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel, referente aos próximos dois anos. A Anatel pediu que esses projetos fossem adequados à demanda que existirá com a Copa do Mundo de 2014.
O conteúdo foi entregue pelas empresas, e as vendas, liberadas. Na terça-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a agência faria um "pente fino" nos planos antes de decidir sobre a liberação. Caso descumprissem a medida quando suspensas, as empresas teriam de pagar R$ 200 mil por dia.
A suspensão da Anatel teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento. As operadoras foram proibidas de fazer vendas para novos clientes nos Estados onde lideravam a quantidade de reclamações.
O que dizem as operadoras
A Claro se pronunciou por meio de nota em relação à liberação de vendas de chips em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. De acordo com a empresa, a decisão foi tomada após “o esforço da empresa de apresentar um plano detalhado”.
Entre os planos da empresa para melhorar os serviços está a criação de um cabo submarino que ligará o Brasil aos Estados Unidos. A empresa também afirmou que está investindo na melhoria dos serviços em todos os Estados e não só onde foi proibida de vender. Durante a proibição, a Claro teve queda de movimento nas lojas em São Paulo. TIM e OI ainda não se pronunciaram sobre a resolução da Anatel.
A Oi, em um comunicado, afirmou que a decisão técnica da Anatel “ratifica a robustez e a consistência” de seu plano de melhorias. Segundo a operadora, o plano prevê a atualização tecnológica da rede, o aumento de cobertura 2G e 3G, lançamento do serviço 4G. Além disso, a operadora diz que haverá melhoria dos processos e infraestrutura de atendimento e TI e atendimento à demanda durante grandes eventos internacionais no Brasil até 2016.
Já a TIM afirmou ter trabalhado “conjuntamente com a Anatel para aprimorar o desenvolvimento técnico que garantirá aos cidadãos níveis cada vez melhores de qualidade e desempenho do serviço de telefonia móvel”. Na mesma nota, a operadora (que foi suspensa no maior número de Estados) disse ainda querer “consolidar sua parceria dentro do plano do governo de fortalecer a infraestrutura do país para receber eventos do porte da Copa do mundo, em 2014, e as Olimpíadas de 2016”.
O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) divulgou nota afirmando que a liberação “não encerra a necessidade de uma mobilização das autoridades nacionais, estaduais e municipais no sentido de criar condições que incentivem a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais”. Segundo o sindicado, existem 250 diferentes leis municipais “que atrasam e dificultam a implantação de infraestrutura, especialmente das antenas de telefonia móvel, comprometendo a prestação dos serviços”.
Regiões
A TIM foi a operadora mais afetada pela proibição da Anatel. Somadas, as regiões onde a operadora foi suspensa responderam por 63,73% de seu mercado (em junho eram 68,87 milhões de linhas da TIM em todo o país, segundo dados da Anatel).
Os Estados onde a Claro foi proibida de vender novos chips (São Paulo, Santa Catarina e Sergipe) responderam por 28,85% de de suas linhas ativas. O maior público-alvo da empresa encontra-se em São Paulo: de cada dez linhas vendidas pela Claro no país, quatro são paulistas (25,54%).
Já a Oi teve menor impacto. A empresa não podia vender chips no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul, mas esses Estados representaram apenas 5,75% das linhas ativas da empresa em junho.
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