Na última terça-feira (28) o vereador de Cuiabá, pastor Washington Barbosa (PRB), apresentou um projeto de lei que determina que pessoas com deficiência tenham prioridade nos programas de construção de habitações populares promovidos pelo Poder Executivo. Ou seja, os programas de construção de habitações populares devem garantir o direito preferencial, para aquisição de imóveis, a pessoas com deficiência. A proposta garante ainda a reserva em percentual não inferior a 10% do total de unidades disponibilizadas.
Em matéria veiculada no site Midia News, na manhã desta quinta-feira (28), detalhou o drama vivenciado por uma mulher na Capital que está lutando na justiça pela posse de um imóvel que reside há mais de 20 anos.
A moradora tem uma filha deficiente e não possui outra casa para morar. Segundo ela, a filha de 30 anos não enxerga, é paraplégica e tem dificuldades para se expressar. “Eu não quero sair daqui. Quando cheguei aqui, na década de 70, era só um cerradão, não tinha nada. Depois de 20 anos, é que vieram me perturbar para que eu saísse daqui”, desabafou.
Como consta nos autos, Dona Benedita, por falta de compreensão e aprendizagem, perdeu a ação em primeira instância para a suposta dona do imóvel porque não contestou os fatos. Diante do exposto, caso perca novamente, ela e sua filha ficarão sem lugar para morar.
“O referido projeto, caso seja aprovado, será de extrema importância para pessoas como Dona Benedita e sua filha. Ele irá garantir uma vida digna para aqueles que possuem algum tipo de deficiência e que, na maioria das vezes, não têm nem onde morar”, disse o vereador.
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Andrieli Picinatto
