O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (26) que início do julgamento do mensalão foi transferido para o dia 2 de agosto, ao decidir que não haverá uma publicação extra do diário da Justiça, o que possibilitaria a manutenção do cronograma original –início do julgamento no dia 1º de agosto.
Ayres Britto disse, em comunicado divulgado por sua Secretaria de Comunicação, que ouviu colegas sobre a possibilidade de publicar ainda hoje a liberação do processo anunciada hoje pelo revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, mas ouviu dos colegas que isso "não seria conveniente".
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"Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento do processo, embora com um dia de atraso", afirmou o presidente do Supremo. "Consultados, vários ministros, a partir do relator [Joaquim Barbosa], avaliaram que a edição extra de um "Diário da Justiça" não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal."
A publicação de tal liberação é fundamental para que o processo possa ser levado a julgamento. O regimento interno do STF afirma que deve-se contar 24 horas após essa publicação para considerar que a acusação e as defesas dos réus estão avisados sobre o fato. Depois disso, o processo pode ser pautado após 48 horas.
Como a informação só será publicada amanhã, o prazo de 48 horas passa a contar apenas na quinta-feira, terminando no primeiro dia útil do próximo semestre, dia 1º de agosto. Ou seja, o julgamento poderá começar no dia 2.
REVISOR
Lewandowski disse na tarde desta terça-feira à Folha que entregou o processo em "tempo hábil" para que houvesse uma edição extra do jornal oficial, algo, segundo ele, "corriqueiro" na corte.
De acordo com ele, as edições extras podem circular até as 23h, o que permitiria a publicação.
"Pela minha vontade e pelas providências que tomei em tempo hábil, poderia haver a publicação", disse o ministro.
Roberto Jefferson (PTB-RJ) aparece com o rosto inchado para depor na CPI dos Correios no dia 30 de junho de 2005. Jefferson contou que o olho roxo foi resultado de um acidente doméstico, quando parte de um armário o atingiu ao tentar alcançar um CD do Lupicínio Rodrigues
