Após dez meses, a CPI do Senado que investiga irregularidades no Ecad, escritório responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais, apresentou seu relatório final.
O texto acusa o Ecad e as associações que o compõem de fraudes, falta de transparência, cobranças excessivas e falta de repasse aos artistas. O texto, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), será votado nesta quinta.
A CPI começou após denúncias como a do caso "Milton Coitinho", em que um funcionário da União Brasileira de Compositores foi acusado de usar o nome de um motorista de ônibus para receber cerca de R$ 133 mil pelos direitos de músicas de autoria de outros artistas.
Farias pede ao Ministério Público que indicie 15 integrantes das associações que compõem ou compuseram o sistema Ecad pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, usura (agiotagem) e crime contra a ordem econômica.
Glória Braga, presidente do Ecad, por exemplo, é acusada de três crimes: falsidade ideológica –por ter fraudado balanços financeiros–, apropriação indébita –por ter usado dinheiro que deveria ser dividido entre associados para sanar um deficit– e formação de cartel na fixação dos valores pagos pelos direitos autorais.
"A falta de concorrência gera estruturas ultrapassadas e uma imensa burocracia. Há anos o Ecad comemora recordes de arrecadação, mas não diminui a taxa de administração, atualmente em 17%", afirmou o relator.
Com o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Farias apresentou também um projeto de lei para reformar o sistema de gestão coletiva dos direitos autorais e criar um órgão de fiscalização do Ecad, sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
O projeto de lei foi elaborado em conjunto com o CTS/FGV (Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas), dirigido pelo professor Ronaldo Lemos.
De acordo com Lemos, que é colunista da Folha, o projeto se inspirou em legislação estrangeira e prioriza a eficiência, transparência, o uso da tecnologia e a fiscalização.
O projeto também quer incentivar a concorrência, pois prevê que o Ministério da Justiça escolherá as entidades que julgar mais bem preparadas. A fixação de preços, atualmente feita de forma unilateral, será feita em conjunto com os usuários e deverá ser homologada.
"Mais importante do que as recomendações penais são as proposições, para que a gente não tenha a necessidade, daqui a algum tempo, de fazer uma nova CPI", encerrou o relator. Essa é a quinta vez que uma CPI investiga denúncias de irregularidades contra o Ecad.
OUTRO LADO
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) afirmou, em nota, que a CPI não identificou "qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes".
Segundo a nota, o Ministério Público Federal já afastou as acusações de abuso de ordem econômica e prática de cartel na cobrança de direitos autorais. No texto, a entidade nega ainda acusações de apropriação indébita.
Sobre o caso Milton Coitinho, o Ecad diz ter sido vítima da fraude, ao lado de sua associada UBC (União Brasileira de Compositores).
A reportagem entrou em contato com seis das sete associações que compõem o Ecad e cujos representantes tiveram indiciamento pedido pela CPI –não foi possível contatar a Assim.
Das organizações, apenas a Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais) respondeu ao contato da Folha, mas disse que só irá se pronunciar quando for comunicada oficialmente sobre o relatório.
F.COM
NÁDIA GUERLENDA
