O vereador de Cuiabá, pastor Washington Barbosa, líder do PRB na Câmara, apresentou nesta manhã de terça-feira (10) o projeto de lei que determina que o poder executivo municipal dê informações à população sobre a aplicação dos recursos usados do IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) em benfeitorias à cidade. O projeto institui a consulta popular anual e o objetivo, segundo Washington, é fiscalizar e cobrar esclarecimentos sobre esses gastos.
“É um projeto relevante, pois é uma forma de mostrar que o trabalho está sendo feito, e a população tem o direito de saber onde e como ocorrem essas aplicações. Recursos à saúde, educação e gastos provenientes devem estar disponíveis anualmente para todos”, explica o vereador.
Ele aproveitou, também, para criticar a postura do executivo municipal no que diz respeito ao projeto, aprovado pelos 19 vereadores, que determina a postagem de fotos de crianças desaparecidas nos espaços em branco no carnê do IPTU do município.
Segundo o vereador, a prefeitura da Capital descumpriu a exigência. “O projeto foi aprovado por todos os vereadores da Casa e a prefeitura, até agora, nada fez. Uma exigência de tamanha importância não pode ser descumprida dessa forma”, reclama o vereador.
Andrieli Picinatto
