O governo do Estado não tem feito o seu papel e tem repassado ainda mais as cargas para que as pequenas prefeituras do interior tenham que assumir, é o caso da Defensoria Pública da 28º Comarca de Porto Alegre do Norte.
Canabrava do Norte, Confresa , São José do Xingu e Porto Alegre do Norte estão desde de janeiro de 2011 sem Defensor Público o que gera um acúmulo de processos que ultrapassam de 10 mil.
Os processos são simples que posem serem resolvidos com conciliação como o caso de pensão alimentícia, DNA, Separação em litígio, cobranças e outros.
Para a população não continuar lesada com a situação os prefeitos da Comarca resolveram disponibilizar os advogados das próprias prefeituras para estarem atendendo os processos que estão parados desde janeiro de 2011 por falta do defensor público.
Um termo de cooperação entre as prefeituras foi realizado no dia 22/03 de fevereiro em Porto Alegre do Norte, e os serviços de assessoria jurídica tiveram início no último dia 05 de março onde dois advogados começaram atender a população.
As pessoas que tem processos parados na Defensoria podem estar se encaminhado até o prédio da mesma para estarem requerendo os serviços gratuitos de defesa, o atendimento é feito das 07hs até às 13hs.
O Problema
Desde que foi exonerado o defensor de Porto Alegre do Norte o Estado ficou de mandar outro profissional para o município, mas até então o problema não foi resolvido assim como em outras cidades do Estado como o caso de Matupá (cidade do governador) que também não tem defensor.
No dia 11 de outubro de 2011 o Ministério Público Estadual impetrou uma ação contra o Estado de Mato Grosso solicitando que no prazo de 30 dias fosse encaminhado o defensor para Porto Alegre do Norte ou feito termo de cessão com advogados, mas isso não aconteceu e as prefeituras tiveram que assumir mais uma responsabilidade que não é sua.
O promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, explica que o prédio da defensoria na cidade foi fechado no dia 28 de janeiro de 2011, após pedido de exoneração do defensor público que atuava na comarca. Desde então, o atendimento à população foi suspenso. Conforme levantamento realizado no mês de julho de 2011, das 39 pessoas presas na cadeia pública do município, 25 aguardam a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.
Em 30 de março de 2011 Dr. André Luiz defensor geral do Estado visitou a Comarca de Porto Alegre do Norte e na ocasião falou que aqui necessitava de ao menos 02 defensores públicos para atender a demanda e fez um compromisso de que o governador não enviasse o defensor iria fazer um mutirão para atender os processos parados, mas não saiu das simples promessas.
Olhar 21 com Leandro Nascimento
