Trabalhadores da agricultura familiar realizam hoje dia 23 (segunda-feira) assembleia de fundação da Associação dos Agricultores Familiares do Município de Cuiabá. O objetivo é organizar os 2,5 mil agricultores familiares residentes na zona rural do município de Cuiabá em uma única associação, com o objetivo de ter uma entidade representativa para reivindicar políticas públicas para o fortalecimento do setor. A assembleia será no auditório do Memorial das Águas, localizado à Avenida Presidente Marques, com início às 09 horas.
“A Secretaria Municipal de Trabalho vem dando todo apoio aos trabalhadores da agricultura familiar para a criação da Associação, pois assim, eles terão uma entidade representativa para defender as demandas de infraestrutura, assistência técnica e de comercialização. Para se ter uma ideia, somente no ano de 2011, a prefeitura de Cuiabá investiu 954 mil reais em produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Entretanto, a maioria desse recurso não foi gasto com os nossos agricultores devido à falta de organização da categoria, já que individualmente eles não podem vender seus produtos. Com a associação, eles poderão ter acesso aos recursos”, explicou Dilemário Alencar, secretário municipal de Trabalho.
De acordo com a Lei nº 11.947, os municípios têm o dever de adquirir os gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em 2011, 30% do valor repassado às escolas pelo governo federal em todo o país, em média 930 milhões de reais foram investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. O programa, além de manter o preço médio dos alimentos em época de baixa produção, estimula a diversificação dos espécimes plantados. Cada agricultor familiar tem uma cota de nove mil reais por ano.
“A agricultura familiar é responsável por uma parte significativa da produção de alimentos consumidos no país, entretanto, o incentivo ao pequeno agricultor ainda é insuficiente. A criação da Associação é uma forma de ficarmos mais unidos para termos voz perante o governo, bem como ter uma entidade organizada do ponto de vista jurídico e fiscal para que os produtores familiares possam ter acesso à emissão de nota fiscal, o que os possibilitará de vender seus produtos para programas dos governos, como o da merenda escolar, o que garantirá uma renda permanente para a nossa categoria. Também podemos vender para empresas privadas que exigem nota fiscal”, disse Paulo Benetti, Coordenador da Comissão de Pró-Fundação da Associação.
