Durante a sessão os vereadores aprovaram a mensagem do Executivo que prorroga a semana de conciliação em Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). A proposta se deve em função da grande procura dos contribuintes em quitar suas dívidas fiscais.
Agora, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, terão mais uma semana para procurar o poder público e tentar um acordo, com desconto de até 80% nas multas e juros ou parcelamento dos débitos. O novo prazo termina no dia 9 de dezembro.
A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo promover a pacificação do conflito entre as partes em processos de diferentes naturezas e ainda reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário.
O objetivo é solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. A atuação conjunta da prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Justiça visa permitir a recuperação ágil dos créditos devidos.
