Ao final de quatro horas de discussão intensa, a audiência publica sobre Incentivos Fiscais que aconteceu na Assembléia Legislativa foi unânime entre os segmentos participantes, que os incentivos fiscais são importantes e devem ser ampliados, já que dos Estados do Centro Oeste, Mato Grosso é o mais tímido nesse aspecto.
Ficou acertado seguindo a sugestão do presidente da Fiemt Jandir Milan de se criar uma Comissão para debater o assunto, que o deputado Carlos Avalone(PSDB) levará ao plenário, a sugestão para que seja criada uma câmara temática para discutir o tema. “Vou sugerir que se crie ao invés de Comissão, uma câmara temática com membros de vários segmentos para discutir sobre os incentivos que vão vencer e também sobre melhorias em todos os sentidos nos que já existem e proporcionarmos mais para novas empresas”, afirmou Avalone.
No evento que teve representantes da Secretaria de Fazenda, Tribunal de Contas, Ministério Público, Federação das Indústrias de Secretaria de Indústria e Comércio, deputados, empresários, jornalistas e vários segmentos da sociedade, foram levantados vários pontos que de alguma forma influenciam na questão dos incentivos. Entre eles, o valor que é pago pelas indústrias que estão no Estado. “Pagamos R$ 412,9 por megawatts/hora sendo que na Argentina é R$ 88, 00. Precisamos tirar a carga tributária da energia e rever os incentivos. Aqui em Mato Grosso o custo da logística é muito alto.Para se ter uma idéia o custo do frete sai a R$ 20% enquanto comprar em outro estado em que tenho filial sai por 10% do valor”, reclama Jandir Milan, empresário, presidente da Fiemt.
Gustavo Oliveira que é presidente do Conselho Tributário da Fiemt disse que os incentivos são fundamentais para atrair as empresas, visto que Mato Grosso tem deficiência na logística, o custo de produção é mais alto, qualificação profissional é falha e o Estado é distante dos grandes centros. “Temos que equipar a secretária de Indústria e Comercio, criar metas de investimentos, programa de incentivo a pequenas e micro empresas e melhorar a política de incentivos”, comentou.
Avalone lembrou que Mato Grosso precisa acordar e lutar na guerra para trazer as empresas para cá. “Estamos numa guerra fiscal. Os outros estados oferecem muito mais para as empresas se instalarem lá e nós temos que vencer essa guerra”, afirmou Avalone.
Para o presidente da Assembléia deputado José Riva(PSD), os incentivos fiscais devem ser mantidos, mas como forma de compensar as regiões como o Araguaia que são menos assistidas pelo governo. “Sou a favor dos incentivos fiscais, mas com critérios e de forma correta e como correção das desigualdades como os municípios que têm minério e precisam atrair indústrias para desenvolvê-las”, lembrou Riva.
Concessão – Buscando esclarecer como age o governo para a concessão dos incentivos fiscais que é uma duvida de muitos, o secretário de Indústria e Comercio Pedro Nadaf disse que é feito uma carta consulta que é analisado por um conselho. E que hoje no Estado há 281 empresas que estão utilizando o incentivo fiscal, 206 que estãos aptose não utilizam e 183 que tiveram seu incentivo cassado por fraude fiscal ou por terem decidido sair do programa. “Para cada R$ 1,00 concedido em incentivo, geramos R$ 1,60 para a arrecadação do Estado, segundo um estudo da UFMT”, afirmou Nadaf.
Legalidade- O presidente do TCE que já foi secretário de Fazenda no passado, conselheiro Valter Albano disse que não há problema de legalidade nos incentivos fiscais que são amparados por lei, mas que é preciso se avaliar se de fato está ajudando as empresas e a perda que representa para o Estado. “O problema está na correção de crédito. Nós do TCE separamos muito bem incentivos fiscais do que é benefício fiscal. Precisamos ter controle interno sobre isso. Há uma deficiência na fiscalização, os controles são frágeis ”, comentou.
Admitie qu são importantes e cita que foi favoravelacadeia produtuiva do algodão qndo era prefeito deroo., desde qye com transparência mas que era contra as cartas decredito.
Estiveram presentes na audiência os deputados José Riva(PSD), Emanuel Pinheiro(PR) e Percival Muniz(PPS) que participou da criação do incentivo para a cadeia produtiva do Algodão. “Sou a favor dos incentivos fiscais mas de maneira transparente e sem cartas de crédito”, finalizou.
