A prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinam, nesta quarta-feira (16-11) um termo de cooperação técnica para a realização da Semana de Conciliação Fiscal, cujo objetivo é solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de ISS, IPTU e multas diversas devidas ao município. A conciliação fiscal será realizada entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro, dentro da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Participam da assinatura do termo, o prefeito Francisco Galindo, do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A atuação conjunta da Prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Justiça visa permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU e multas diversas em favor do Município de Cuiabá, além de atender aos princípios norteadores da celeridade processual, diminui o índice de congestionamento na Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário.
A Procuradoria do Município emitiu duas mil citações, isto é, a parte do processo receberá no endereço fornecido a citação para participar da conciliação, com a data e o horário em que será realizada a audiência. Todas as audiências acontecerão no Fórum da capital.
A prefeitura prevê receber entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões com as conciliações. A grande vantagem para o munícipe será o desconto de até 80% que será dado aos juros e correções a devidos. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável.
A assinatura do termo será às 10 horas, na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
