Uma portaria do Ministério do Turismo instituiu grupo de trabalho para avaliar a regularidade da execução de convênios e termos de parceria firmados com entidades privadas sem fins lucrativos. O documento foi publicado no Diário Oficial da União de ontem quinta-feira (10).
O grupo de trabalho será composto por servidores do ministério, que deverão concluir as análises até 25 de novembro. Os trabalhos serão supervisionados pela Secretaria-Executiva do ministério, e coordenado pela Assessoria Especial de Controle Interno. O texto prevê a possibilidade de requisição de outros servidores para que o prazo seja cumprido.
A portaria obedece ao Decreto nº 7.592, publicado pela Presidência da República em 28 de outubro de 2011, que determina que os órgãos da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Fonte:
Ministério do Turismo
