Mais de 900 municípios selecionados para receber o incentivo financeiro de 20% para ações de Vigilância e Promoção à Saúde tem até dia 15 de dezembro para enviar, ao Ministério da Saúde, o plano de qualificação das ações. Mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com as medidas de controle e prevenção da dengue adotadas pelo governo federal.
Ao todo, 989 municípios deverão receber os recursos, conforme indica portaria do órgão que aprova as diretrizes para execução e financiamento destas ações.
Antes de enviarem ao ministério, no entanto, as prefeituras devem aprovar os planos na Comissão Intergestores Bipartite dos estados. São diversas metas que os municípios precisam cumprir como: garantir quantitativo adequado de agentes de controle de endemias; garantia de cobertura das visitas domiciliares pelos agentes; a adoção de mecanismos para a melhoria do trabalho de campo; realização do Lira (Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti) com ampla divulgação nos veículos de comunicação locais; notificação dos casos graves suspeitos de dengue, entre outras.
“Hoje contamos com cerca de 90 mil agentes de vigilância em saúde no País e os municípios devem qualificar o trabalho desses agentes. Para isso, existem várias formas, como oferecer alguns incentivos e aumentar a fiscalização”, ressalta o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
Apoio técnico
As secretarias municipais e estaduais de Saúde devem prestar apoio técnico no acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações para prevenção e controle da dengue. Também devem cumprir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.
O Ministério da Saúde irá analisar os planos de contingência e os termos de compromisso, emitindo parecer técnico e propondo adequações, quando necessário.
Fonte:
Ministério da Saúde
