A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por intermédio do Serviço de Saúde Ambiental (Sesam), está alertando as prefeituras, via correio eletrônico, telefonemas e envio de telegramas, sobre a importância do envio de seus projetos dentro do prazo.
Podem se inscrever municípios com população de até 50 mil habitantes, exceto os de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico, e que atendam as condições de elegibilidade, onde os municípios com população igual ou inferior a 20 mil habitantes devem apresentar a prestação de serviços em saneamento estruturada, constante no Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto – 2009.
Já os municípios com população superior a 20 mil habitantes devem apresentar o plano diretor instituído, em desenvolvimento ou em aprovação e de acordo com a Lei nº 10.257/2001, além da prestação de serviços em saneamento.
Os municípios interessados deverão formular as propostas com base nos critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência disponível na página eletrônica da Funasa, efetuando o encaminhamento por intermédio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
Fonte:
Funasa
