O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o texto-base do projeto de lei que amplia o alcance da legislação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Entre os principais pontos do texto está a inclusão de entidades e pessoas que podem ser fiscalizadas e punidas por lavagem e o aumento da multa máxima pelo crime de R$ 200 mil para R$ 20 milhões de reais.
Após a aprovação do texto-base, parlamentares do DEM e do PSDB apresentaram quatro destaques,– todos rejeitados.
O relator Alessandro Molon (PT-RJ) havia incluído em seu parecer um dispositivo que permitia à polícia e ao Ministério Público acessar dados sigilosos sem autorização judicial. Esse ponto, considerado polêmico, foi retirado do texto levado a plenário.
A Câmara aprovou algumas alterações em relação ao texto enviado pelo Senado. A Câmara votou, por exemplo, pela manutenção da pena de três a dez anos de reclusão, em vez de aumentar a pena máxima para 18 anos, como havia proposto o Senado. Com isso,o texto terá agora de passar por nova análise dos senadores.
Atualmente, somente o dinheiro ocultado por meio de oito tipos de práticas, como tráfico de entorpecentes, de armas, terrorismo e extorção mediante sequestro, está relacionado à lavagem de dinheiro. Com a mudança, recursos obtidos por meio de qualquer infração penal e ocultados serão considerados ilegais.
“A lei torna absolutamente independente o crime da origem de recursos. Amplia significativamente o rol de pessoas e instituições passíveis de punição”, afirmou o relator do projeto Alessandro Molon (PT-RJ).
Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passará a fiscalizar mais atividades suspeitas. Consultores, contadores e pessoas que trabalham com compra e venda de imóveis são alguns dos que terão, a partir de agora, que se registrar e prestar informações sobre suas transações ao Coaf.
“Haverá o fortalecimento do Coaf . Além do aumento da fiscalização, ele passa a contar com apoio de mais instituições que percebendo qualquer movimentação suspeita, avisam”, disse Molon.
Segundo ele, a votação do projeto, que tramita desde 2003, não tem relação com denúncias recentes de corrupção. “Ajuda o combate a corrupção, sim. Mas o Congresso não está votando somente por isso. É também porque quer ajudar o Judiciário”.
Naria Leão
G1
