Os deputados franceses adotaram nesta quinta-feira uma polêmica proposta de lei que pune judicialmente a negação do genocídio armênio pelos otomanos na Primeira Guerra Mundial, medida que causou mal-estar entre as autoridades turcas.
Apresentada pela oposição socialista, a proposta prevê uma condenação de até um ano de prisão e 45 mil euros de multa pela negação do primeiro genocídio do século XX. A proposta foi aprovada em primeira leitura por 106 votos a favor e 19 contra.
A adoção do texto, que equipara penalmente a negação do genocídio armênio ao do extermínio judeu pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial, foi ovacionada com uma salva de palmas pelos deputados e o público presente no plenário.
O texto ainda deve ser aprovado pelo Senado e deverá enfrentar a oposição do governo conservador francês, advertiu nesta quinta-feira a ministra de Assuntos Europeus, Catherine Colonna, cujo discurso foi interrompido pelos protestos dos deputados.
O reconhecimento do genocídio por parte dos turcos é uma das prerrogativas da União Européia para aceitar a entrada do país no bloco.
Em 29 de janeiro de 2001, o Parlamento francês adotou por unanimidade uma lei que reconhece a existência do genocídio armênio, que causou 1,5 milhão de mortes entre 1915 e 1923, mas sem acompanhá-la de medidas para reprimir sua negação.
Colonna afirmou que essa lei já seria suficiente e expressou as dúvidas do governo sobre o caráter “oportunista” da proposta, que corre “o risco de causar efeitos contrários aos que pretende provocar”.
“Não é a lei que escreve a História”
A polêmica iniciativa socialista pode “debilitar o trabalho de memória sobre seu passado” iniciado por “intelectuais corajosos” na Turquia, advertiu Colonna, para quem “não é a lei que escreve a História”.
Este foi o mesmo argumento utilizado pela esquerda contra uma proposta de lei conservadora que pretendia reconhecer o “papel positivo” da colonização francesa e que acabou não sendo votada.
No caso da penalização do genocídio armênio, o voto parece ter transcendido os limites ideológicos, uma vez que socialistas e conservadores votaram contra e a favor.
O socialista Jean-Michel Boucheron justificou seu voto contrário à proposta por considerar que “nenhum Parlamento tem o direito de impor uma ´história oficial´, e menos ainda no caso de um país estrangeiro”.
O genocídio armênio é “uma realidade indiscutível”, mas o povo turco é quem deve revisar “objetivamente” sua própria história, “no seu ritmo”, como a França tem feito com a sua, disse.
O deputado conservador Patrick Devedjian, de origem armênia, votou a favor do que chamou de “texto de paz cívica”. No entanto, sua proposta de emenda para eximir os historiadores não foi aprovada.
Devedjian ressaltou que a Turquia “não tem lições a dar” e acusou as autoridades turcas de “exportar a negação” do genocídio ao organizar manifestações na França.
O fato de vários deputados serem de origem armênia imprimiu uma emoção especial ao debate parlamentar, que foi acompanhado da tribuna por sete deputados turcos, convidados pelo presidente da Assembléia Nacional (câmara baixa francesa), Jean-Louis Debré.
A comunidade armênia na França também acompanhou a votação no plenário e cerca de 200 franceses de origem armênia se concentraram em frente à Assembléia Nacional.
Repúdio turco
Segundo a rádio France Info, a manchete de um dos principais jornais da Turquia desta quinta-feira é: “Liberdade, Igualdade e Estupidez”, em uma amostra do mal-estar causado pela iniciativa socialista no país.
O presidente do Parlamento turco, Bulent Arinc, considerou a aprovação da proposta de lei “vergonhosa” e um “ato hostil” contra seu país.
“Isso é uma atitude hostil contra a nação turca. Não podemos aceitá-la. Há muita gente na Turquia que gostaria de ir à França para dizer que não existiu um genocídio armênio”, afirmou.
O ministério de Relações Exteriores da Turquia emitiu um comunicado no qual afirma que, apesar dos esforços de Ancara, a aprovação da lei será um obstáculo nas relações bilaterais.
“As relações franco-turcas, que têm uma longa história e foram desenvolvidas com cuidado, sofreram um duro golpe devido à ação irresponsável de alguns políticos franceses que não foram capazes de ver as conseqüências a longo prazo de suas ações políticas”, afirma o comunicado.
Antes da aprovação da proposta de lei, o ministro de Relações Exteriores turco, Abdullah Gul, disse que a “França se transformará em um país que condena as pessoas por expressarem suas idéias”.
A comunidade armênia afirma que 1,5 milhão de armênios foram assassinados sistematicamente entre 1915 e 1917 e exige que os crimes sejam reconhecidos internacionalmente como um genocídio.
No entanto, a Turquia sustenta que 300 mil armênios e vários turcos morreram durante o conflito civil no leste da Anatólia, quando os armênios reivindicavam sua independência com o apoio de tropas russas nos últimos anos do Império Otomano, antecessor da moderna Turquia.
Há dois dias, o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, advertiu que “tentar transformar uma mentira histórica em uma lei trará danos à União Européia” e fez ameaças veladas de impor sanções contra a França.
