O impasse envolvendo pontos da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 é tema de uma reunião desta quinta-feira (13) em Brasília. O ministro do Esporte, Orlando Silva, reúne-se com dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que diverge sobre vários aspectos da legislação. Para a Fifa, o Brasil precisa rever a questão da meia-entrada, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e da punição para os responsáveis por pirataria.
No dia 3 de outubro, em Bruxelas, na Bélgica, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, pediu ao governo que modifique a legislação, atendendo às solicitações da federação. Porém, na reunião, foi sinalizado que podem ser revistos apenas a venda de bebida alcoólica e a meia-entrada para estudantes, temas contidos em legislações que não estão em âmbito federal.
O ministro ressaltou que a venda de meia-entrada para idosos não deve ser negociada. Também disse que o Brasil já dispõe de uma rígida legislação para punir os responsáveis por pirataria. Para a Fifa, é importante que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa de 2014. No Brasil, o crime por pirataria é de um a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.
A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 20 dias ao Congresso. A presidência da Câmara criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la ao plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminhada ao Senado.
Paralelamente, a Câmara Temática da Saúde para a Copa 2014 tem reuniões nesta quinta (13) e sexta-feira (14) para elaborar o plano de ação em Assistência e Vigilância em Saúde para o evento esportivo mundial. O grupo é formado por representantes de vários setores do governo federal.
Fonte:
Agência Brasil
