A partir do dia 1º de janeiro de 2016 a concessionária de telefonia Embratel poderá fixar livremente as tarifas para ligações fixas internacionais. O regime de liberdade tarifária no serviço de telefonia fixa, na modalidade Longa Distância Internacional (LDI), foi aprovado na quinta-feira (8) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só vai valer para a Embratel, que é única concessionária da modalidade LDI. A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) que permanecem sob o regime de controle tarifário atual.
Segundo a Anatel, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está em um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas, conforme permitido pela lei que trata da organização dos serviços de telecomunicações. Haverá uma fase de transição até 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias para comprovar que elas estão de acordo com a norma.
Entre os benefícios esperados está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. “Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço”, informou a Anatel, em nota.
Fonte:
Agência Brasil
