A Secretaria da Receita Federal confirmou que o decreto 7.555, publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (22), eleva a tributação sobre o preço dos cigarros, o que, se repassado pelos fabricantes, elevará o preço do produto para os consumidores. O novo formato de tributação vale a partir de novembro.
A Receita Federal ainda não forneceu, porém, mais informações sobre a medida. Mais detalhes serão divulgados somente na tarde desta segunda-feira, declarou o Fisco.
O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.
Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos estaduais e municipais, está ao redor de 60%, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro.
Com o novo regime, haverá um regime geral e um regime especial. Os fabricantes terão de escolher entre esses dois modelos. Caso permaneçam no regime geral, a carga tributária subirá para 81%. No regime especial, cujas regras saíram nesta segunda-feira, ainda não há informações sobre a carga tributária.
Compensar perdas
Com o aumento dos preços dos cigarros, o governo vai arrecadar mais e compensar parte das perdas de R$ 20,7 bilhões, até o fim de 2012, relativas às novas medidas do pacote de estímulo às empresas, que contém desonerações de tributos, da folha de pagamentos para quatro setores (calçados, confecções, móveis e softwares), além de linhas de crédito com juros mais baixos e medidas de defesa da concorrência.
Este pacote foi anunciado para compensar as empresas por conta da queda do dólar, fator que torna as exportações brasileiras mais caras e as compras do exterior mais baratas. Com a desvalorização da moeda norte-americana, os produtos manufaturados brasileiros perdem espaço no mercado externo e, também, interno, por conta da competição maior com os importados.
Recentemente, o governo também abdicou de R$ 4,8 bilhões por ano ao corrigir os limites do Simples Nacional. Com a correção do teto de faturamento das empresas dentro do Simples Nacional, elas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitirá que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressem no Simples.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
