“O município foi incoerente, precipitado e agiu de forma antidemocrática ao aprovar a concessão dos serviços da Sanecap a uma empresa privada”, declara o engenheiro sanitarista e ambiental Jesse Rodrigues, presidente da Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato Grosso (Aesa-MT), sobre a proposta aprovada ontem, 12, na Câmara de Vereadores de Cuiabá que também criou a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.
De acordo com o presidente da Aesa-MT, “em uma concessão, que para nós é apenas um nome diferente de privatização, a instituição é “alugada” para uma empresa da iniciativa privada que vai explorar os serviços por um determinado tempo e quem vai pagar por isso é a população porque empresa privada visa lucro e a companhia municipal hoje dá lucro”, afirma.
Para Rodrigues, desde o ano de 1999, período em que o gerencimaneto da Sanecap passou a ser responsabilidade do município, “a prefeitura tem sido ineficiente na gestão do saneamento básico. Culpar a empresa, os funcionários, o quadro técnico por algo que é de competência do município, do gestor é errado. A Sanecap tem recursos próprios e, se bem gerenciada, ela pode se manter e ser eficiente, disse.
Além disso, Jesse Rodrigues afirma que há recursos federais oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveriam ser investidos na capital e, por isso, não seria necessário realizar a concessão dos serviços. “Se o governo federal se interessou em investir no saneamento porque conceder para uma empresa privada gerir o sistema?”, indaga.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Cuiabá – Representantes do poder executivo, legistativo, associações de classe e demais setores organizados da sociedade civil participaram ontem, 12, de uma audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico da capital e, de acordo com Rodrigues, o plano deve conter quatro itens: sistema de abastecimento, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana e aterro sanitário. O engenheiro sanitarista se manifestou contrariamente ao plano porque só continha dois itens.
O membro do Conselho de Administração da Companhia de Abastecimento da Capital (Sanecap), André Schuring, que representa o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), afirma que os conselheiros da Sanecap não foram comunicados “a respeito do Plano Municipal de Saneamento Básico apresentado na audiência ontem, 12, na Câmara de Vereadores da capital. Foi apresentado aos conselheiros apenas um diagnóstico que constavam dois itens: o abastecimento de água e a rede de esgoto. Provavelmente esse documento recebeu o conteúdo de águas pluviais e resíduos sólidos e foi transformando em um plano”.
O membro do Conselho de Administração da Companhia de Abastecimento da Capital (Sanecap), André Schuring, que representa o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), afirma que os conselheiros da Sanecap não foram comunicados “a respeito do Plano Municipal de Saneamento Básico apresentado na audiência ontem, 12, na Câmara de Vereadores da capital. Foi apresentado aos conselheiros apenas um diagnóstico que constavam dois itens: o abastecimento de água e a rede de esgoto. Provavelmente esse documento recebeu o conteúdo de águas pluviais e resíduos sólidos e foi transformando em um plano”.
“O problema maior foi a apresentação e aprovação da lei que descaracteriza a Sanecap”, finaliza Schuring que informou ainda a preocupação dos membros do conselho administrativos da Sanecap que devem se reunir nesta quarta, 13, ou quinta-feira, 14, para discutir as propostas aprovadas.
*Laís Costa
Gecom/Crea-MT
