A Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea) foi criada ontem quarta-feira (15.06) durante reunião com representantes de 20 distritos que reúnem plenas condições de serem emancipados. A partir de
agora a entidade, legalmente constituída, vai ingressar com um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a regulamentar a emenda constitucional n. 15 de 1996, que retirou a
autonomia dos Estados de criarem novos municípios.
A iniciativa partiu do deputado municipalista José Riva, atual presidente da
Assembleia Legislativa. Segundo ele, não há vontade política por parte do
Congresso Nacional (CN) de votar a matéria e a saída é por meio judicial.
“Existe uma conspiração contra criação de municípios, principalmente por
parte da bancada de Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, que
são muito maiores que das bancadas dos estados em expansão, como é o nosso
caso. Estes estados que já criaram o que puderam de municípios e hoje temem
perder divisas na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”,
denunciou.
Conforme o deputado é errôneo dizer que emancipar é dividir pobreza. “É um
pensamento medíocre de quem não conhece a realidade, pois emancipar é
aproximar o cidadão do Poder Público, de poder oferecer a eles os serviços
essenciais. “É o caso do distrito de Ponta do Aterro, que está localizado a
270 quilômetros da sua sede, o município de Vila Bela da Santíssima
Trindade”.
O presidente, inclusive, esteve reunido na semana passada com presidente do
Senado, José Sarney, onde entregou um documento pedido uma resolução do
impasse, pois hoje nem o próprio CN pode criar municípios. “O Congresso vive
um estado de paralisia com relação não só a este assunto, como também a
respeito da reforma tributária, política, do novo Código Florestal. Chegamos
ao absurdo do STF determina que em 18 meses a EC 15 fosse regulamentada e
nada. Não criar municípios é privar o cidadão de estar próxima do poder
público”.
*AMAEA *- Conforme o Estatuto da Amaea o objetivo é “solucionar problemas
comuns às áreas emancipandas e anexandas, tendo por fim integrar e associar
os distritos e comunidades interessadas, valorizando o municipalismo e
promovendo a união em defesa dos seus direitos, prerrogativas e interesses
legítimos”.
A entidade será estruturada com Assembleia Geral, Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal. A diretoria será composta por presidente, vice-presidente,
primeiro-secretário, segundo secretário, primeiro Tesoureiro, Segundo
Tesoureiro e Conselho Fiscal, composto por três titulares e três suplentes.
Haverá eleições para escolher a Diretoria Executiva da instituição.
Escolhido por aclamação, Nelson Salim Abdala.
*HISTÓRIA DE LUTA* – Após a edição da emenda, Mato Grosso ainda conseguiu
criar 16 novos municípios, sendo que apenas um retornou a ser distrito que
foi Boa Esperança do Norte. Atualmente, no estado existem 56 processos com
pedidos de emancipação de distritos, sendo que 20 deles reúnem condições
plenas para serem emancipados. São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga;
Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta,
de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu;
Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do
Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo
Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do
Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião;
Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de
Itiquira; Conselvam, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes;
Veranopolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá.
