Com o propósito de discutir as peculiaridades das diferentes regiões de Mato Grosso, neste ano deverão ser realizadas conferências nos 141 municípios do Estado. Sobre este assunto, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), José Rodrigues Rocha Júnior, ministrou palestra no X Encontro de Gestores Sociais e Primeiras-Damas, realizado pela Associação das Primeiras-Damas dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT).
As conferências atendem as exigências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). No país, cerca de 99% dos municípios estão inseridos no Sistema Único da Assistência Social (Suas) e Mato Grosso possui 100% dos municípios inseridos no sistema.
O Suas foi criado em 2005 e trouxe benefícios para mais de 13 milhões de brasileiros. Contudo, o fortalecimento da economia no país e nas unidades federativas trouxe a necessidade de se redefinir quem são os usuários do sistema. Neste sentido, as regionalizações se tornaram uma alternativa para melhorar o atendimento das pessoas que ainda estão na linha de pobreza.
De acordo com o secretário adjunto de Assistência Social da Setecs-MT, José Rodrigues Rocha Júnior, as conferências são uma oportunidade de discutir as especificidades de cada município. Em um segundo momento, as discussões tratadas em âmbito municipal servirão de base para realização das conferências estaduais e federais.
A definição dos trabalhadores do Suas e a criação da carreira para estes profissionais também são assuntos importantes para serem tratados nas conferências. A organização de recursos humanos para execução do sistema garante a continuidade das ações e a garantia de recursos para os gestores municipais.
Outro eixo estruturante das conferências é a tipificação do que é serviço sócioassistencial, uma forma de dar mais clareza e responsabilidade dos municípios na execução da Política Nacional e Estadual de Assistência Social. O Governo Federal já entendeu que, além da transferência de renda, é preciso criar outras políticas públicas para garantir ascensão social das famílias que dependem dos programas sociais.
“Acreditamos no trabalho que será desenvolvido pelos nossos gestores municipais na execução das conferências e que estas serão uma forma de garantir benefícios para as famílias do Estado”, disse o secretário adjunto de Assistência Social da Setecs-MT, José Rodrigues Rocha Júnior.
CONSELHOS MUNICIPAIS
Outro assunto debatido durante a palestra foi a criação e estruturação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. A instituição auxilia na execução dos programas sociais nas cidades do Estado, além de ajudar na realização das conferências municipais.
“O conselho municipal é o muito importante, pois auxilia o município para a definição do que será feito e ainda assume o papel de fiscalização das ações. Com um conselho atuante, os gestores municipais podem ganhar vários benefícios, inclusive a redução de impostos pelo bom emprego do dinheiro público”, disse o secretário.
