Mato Grosso tem 63 unidades prisionais, e com 5.300 vagas abriga uma
população de 11.500 pessoas presas. Pior quando se descrevem as condições
como vivem os “recuperandos”, que, como as próprias autoridades dizem, um
canil humano, um lugar onde não existe cidadania, uma UTI em fase terminal,
enfim, uma bomba relógio prestes a explodir.
Os dados apontam que 70% dos presos têm desejo de refazer suas vidas. Porém,
o que acontece na prática é uma reincidência de mais de 70%. Fica claro que
o sistema não cumpre o seu papel “ressocializador”.
Por que tanto descaso? Talvez seja importante uma segunda pergunta, quem
está preso? Aí talvez esteja a resposta. Aqueles que detêm uma condição
financeira elevada, e aqueles que exercem influência (leia-se: aqueles que
detêm poder político) não estão na prisão. Quem é submetido a esta condição
sub-humana é quem já se encontrava excluído da sociedade. Vale ressaltar que
muitos que estão nos presídios encontram-se lá porque a eles e elas a
justiça não chegou, e justiça que tarda não é justiça.
Quais seriam as alternativas? Uma largamente apontada é a metodologia da
APAC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com o tripé
“Religião, educação e trabalho”. Estão acontecendo iniciativas das igrejas
no atendimento religioso, a Secretaria da Educação com o projeto de Educação
de Jovens e Adultos – EJA, e algumas atividades de trabalho de iniciativa
dos presídios. O que certamente não se quer é que o tripé seja executado
separadamente. E, a partir daí, deve-se perguntar: é possível que um projeto
assim seja executado, tendo em vista a realidade de superlotação dos
presídios?
Para a superlotação, são apontadas algumas saídas, tais como as penas
alternativas, e o uso das tornozeleiras para monitorar os detentos em regime
de progressão de pena.
Deve-se destacar que a proposta do governo do Estado para essa mesma questão
consiste na realização de uma parceria público-privada (PPP) visando a
construção de um presídio com capacidade para 3.000 detentos. Esta
construção está se gestando dentro do planejamento da AGECOPA. Ora, isto não
seria uma forma de privatizar o sistema prisional, e talvez transformar o
próprio preso em objeto de negociação, em mercadoria?
Esta é a questão que se apresenta para debate, a partir dos contornos
traçados na audiência pública aqui referida. Cabe agora, a partir da
problemática apontada, que a população também se manifeste, porque o governo
certamente já tomou sua posição.
* *
** Inácio Werner é sociólogo, membro da Coordenação do Centro Burnier Fé e
Justiça e militante dos Direitos Humanos*
—
Keka Werneck
MTb-MT 610
