Pela quarta vez o governo tentará aprovar, na Câmara dos Deputados, novas regras para a contratação de obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Essa emenda já circulou pelos textos das medidas provisórias 489, 503 e 501, de 2010, e agora foi incluída na MP 521, também do ano passado, que vai a plenário hoje.
Nas duas últimas tramitações, o tema foi retirado do texto final da MP para o governo obter acordo e aprovação do texto. A primeira, a MP 489, perdeu validade sem ser aprovada. Hoje, porém, ainda sem acordo, a relatora da MP 521, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) espera que a previsão permaneça no texto final e seja aprovada.
Segundo o relator da MP 503/10, que instituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), a aprovação neste momento é “absolutamente indispensável”. “A Lei 8.666/93 (que rege o sistema atual de licitações) inviabiliza as obras da Copa e da Olimpíada no tempo necessário”, afirma.
A oposição, porém, fez com que a previsão fosse retirada das MPs anteriores e promete mais embates para hoje. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, critica os riscos para superfaturamente de obras e o “desvio e sobreposição de assuntos” da proposta. Ação similar do governo, de unir muitos assuntos em uma só MP, levou a oposição a se retirar do plenário do Senado na semana passada.
O texto da MP agora estabelece um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) que unifica contratações e tenta reduzir os prazos das obras. A principal novidade da proposta é a “contratação integrada”, que permite que uma só empresa seja responsável por todo o processo da obra, da elaboração do projeto até a execução.
Polêmica começou com emenda
O texto chegou a entrar na pauta da Câmara na semana passada, mas a oposição apresentou divergências relevantes e a relatora apenas leu seu parecer para os deputados. Ainda sem conseguir acordo, conforme reconhece Jandira, o texto deve voltar para a pauta de hoje.
Segundo a relatora, o texto pode ser alterado ainda nesta terça, desde que as sugestões apresentadas pelo PSDB não interfiram nos princípios de desenvolvimento sustentável, compromisso com a preservação do patrimônio histórico e legado de infraestrutura para a sociedade presentes no texto.
O líder do PSDB diz que o partido apresentou um pedido de alteração de seis pontos da lei. Eles querem, por exemplo, condicionar o início das obras à conclusão do projeto executivo, além de garantir que, se o vencedor da licitação desistir de assinar contrato, o segundo colocado se submeta ao orçamento aprovado anteriormente.
“Se o governo não acatar, vamos obstruir a votação e denunciar a falta de idoneidade desse regime de contratações”, afirma Nogueira.
Nova proposta para preço de obras
O RDC é inspirado no “turn-key”, modelo que Londres adota para as obras da Olimpíada de 2012. A expressão inglesa que significa “virar a chave” é uma alusão ao fato de que, depois de licitar a obra, o contratante voltará apenas para inaugurar o empreendimento.
O texto propõe ainda uma mudança na forma de definir os preços das obras. Hoje, o governo divulga o valor do investimento e as empresas se esforçam para oferecer o orçamento mais em conta e vencer o processo de licitação. No RDC, o governo dará algumas diretrizes orçamentárias e cada contratante oferecerá um preço.
Já os investimentos na obra só poderão ser aumentados se acontecer alguma catástrofe natural, diante de uma nova exigência do poder público ou de uma solicitação da Fifa ou do Comitê Organizador Internacional (COI).
“No novo modelo trabalha-se com menor preço e não há possibilidade de superfaturamento, porque a empresa não pode editar termos aditivos que reajustam o valor da obra ”, afirma a relatora.
Brechas para custos maiores
Já na visão da oposição, o RDC dá brechas para que as obras custem muito mais do que custariam, se sua contratação fosse feita de acordo com as previsões da Lei 8.666/93, a Lei das Licitações.
“Do jeito que está hoje, cada concorrente apresenta um preço e o governo escolhe o melhor, mas com a proposta da MP todo mundo vai combinar um preço antes” , diz o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que também questiona o modelo de “contratação integrada”.
Ele defende que a obra seja contratada com, pelo menos, a apresentação de um projeto básico e só comece após a conclusão do projeto executivo, que contém todo o planejamento arquitetônico e as planilhas orçamentárias. “Sem esses projetos, como vai haver fiscalização do uso dos recursos e da qualidade dos materiais?”, questiona ele.
Naiara Leão, iG Brasília
