O Governo de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, lança nesta sexta-feira (06.05), às 9 horas, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, o Programa Integrado “Mato Grosso Unido Contra as Queimadas.
O plano propõe união de esforços para uma ação preventiva de educação ambiental envolvendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas estadual e municipal, e representantes da sociedade civil. O objetivo é levar à população informações sobre os malefícios do uso indiscrimado do fogo, nas áreas rurais e urbanas, e sua respectiva responsabilização.
Durante a solenidade de lançamento, serão apresentadas as peças publicitárias e de educação ambiental que vão integrar a campanha na fase preventiva. Nessa primeira fase serão disponibilizadas duas mil cópias de vídeos educativos e programas de rádio para todo Estado; dez mil fascículos; dez mil cartazes e cem mil gibis, distribuídos de forma ordenada pela Superintendência de Educação Ambiental do Estado.
Na ocasião, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia irá entregar ao governador Silval Barbosa o Plano Integrado de Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais 2011.
PRIMEIRA FASE
O Plano Integrado “Mato Grosso Unido Contra as Queimadas” constitui uma primeira fase das ações. Possui um caráter preventivo de educação ambiental e prevê, entre outras ações, a realização de 12 Audiências Públicas, em municípios do interior do Estado, sob a coordenação do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, com apoio do Governo do Estado e demais parceiros.
As audiências públicas serão realizadas, até o fim do mês de junho nos municípios de Rondonópolis (09.05), Sinop (12.05), Tangará da Serra (16.05), Juara (23.05), Juína (24.05), Aripuanã (25.05), Alta Floresta (07.06), Guarantã do Norte (08.06), São Félix do Araguaia (14.06), Canarana (16.06) e Cáceres (21.06).
CUIABÁ
A capital do Estado foi o primeiro município a receber a audiência pública. O evento, realizado nesta quarta-feira (04.05), no Auditório das Promotorias de Justiça foi aberto pela promotora de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente, Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, que considerou aquele, um momento inédito. “São vários órgãos unidos em uma comunhão de esforços com o mesmo propósito: minimizar os problemas das queimadas que tanto assolam o Estado de Mato Grosso”.
Segundo a promotora de Justiça, “as audiências públicas têm como objetivo principal, discutir com os gestores, os órgãos públicos e comunidades, não só as consequências das queimadas, mas como combatê-las e principalmente, como evitá-las”.
O juiz de Direito, titular da vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, retratou a situação das queimadas nos últimos anos com programas desenvolvidos por diversas esferas de forma isolada, com resultados que acabam não sendo o esperado por todos por não haver o engajamento. “O programa só terá efetividade e resultado positivo se todos, inclusive a sociedade cívil, participarem, e é esse o propósito dessas audiências”.
Representando o Poder Executivo, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, enalteceu a parceria, o trabalho de unificação de esforços materializado a partir desta data e de maneira inédita entre o MPE, Governo de Mato Grosso, AL, TCE e instituições de um modo geral, que estão unidas efetivamente contra um mal que assola o Estado, as queimadas e os malefícios que têm trazido à nossa sociedade. “Essa unificação nos deixa em uma posição de certo conforto tendo em vista estarmos de frente, junto com o MPE, TJMT e PGJ, que normalmente acompanham essas questões ambientais por conta de suas ligações ambientais, e de nada adianta termos o melhor planejamento se não houver efetivamente o engajamento de todas as pessoas”.
O secretário salientou que “o problema das queimadas não é privativo das instituições e muito menos do Executivo estadual, mas é um problema que atinge todas as pessoas indistintamente e, é por isso que unimos esforços, para que possamos ao final, entre setembro e outubro deste ano, comemorar bons números, reduções significativas”.
PACTO
O prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo, também presente na audiência pública, celebrou junto aos representantes do Executivo e Judiciário, o Pacto de Redução das Queimadas em Cuiabá, cuja meta estabelecida para este ano é a redução em 65% dos focos de queimadas em relação ao ano passado. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2010 foram registrados pelos satélites 1628 focos de calor no município.
Pelo Pacto, o município se compromete a realizar uma série de ações para colaborar com a redução das queimadas. Galindo foi o primeiro prefeito a assinar o pacto e a perspectiva é que todos os prefeitos do Estado façam o mesmo.
TEMAS
As consequências das queimadas para a saúde e o meio ambiente é um dos temas a serem abordados nas audiências públicas. Em Cuiabá, representantes de diversos setores tiveram a oportunidade de levantar questões relacionadas a questão e sugerir ações para a redução das queimadas.
De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Município, em 2010 houve um aumento de aproximadamente 300% nos procedimentos de nebulização e, entre 2005 e 2010, como consequência das queimadas, o Estado de Mato Grosso gastou mais de R$ 90 milhões em tratamento de doenças respiratórias.
Após a fase preventiva, tem início uma série de ações de cunho repressivo e de responsabilização daqueles que foram pegos provocando queimadas
Secom-MT
