Projeto de lei do deputado Percival Muniz (PPS), que tramita na Assembleia
Legislativa, isenta pessoas com 65 anos ou mais da taxa de renovação da
Carteira Nacional de Habilitação.
“É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações,
sejam isentos da cobrança da taxa”, afirma o autor. Atualmente, a partir de
65 anos, o motorista deve renovar o exame médico a cada três anos, o que
encarece o valor para manter a carteira de motorista.
Conforme Percival, o projeto de lei tem por objetivo facilitar a vida do
idoso carente, “que geralmente já tem inúmeras despesas com remédios, com
tratamentos e já contribuíram de diversas formas com a sociedade”, diz o
parlamentar.
E acrescenta: “Muitos desses idosos enfrentam grandes dificuldades, não têm
emprego, vivem de uma aposentadoria que o limita à sobrevivência ou até
mesmo dependem de seus familiares”.
Segundo o deputado do PPS, a concessão da isenção da taxa para renovação da
CNH para o idoso carente “é um passo a mais para facilitar a obtenção de um
emprego, um trabalho, seja como autônomo, seja como empregado”.
Para ele, a proposta não deve encontrar dificuldade para ser aprovada, pois,
além de ser uma iniciativa já adotada em outros estados, o custo de
implementação do projeto é baixo, já que o número de idosos habilitados é
pequeno em relação ao total de motoristas.
O projeto prevê que estes condutores ficarão obrigados a fazer a cada três
anos exames de aptidão física, mental e oftalmológica.
“Nossa intenção é beneficiar pessoas que já passaram à inatividade e que
sobrevivem com proventos defasados da aposentadoria. Não raras vezes, as
despesas com a renovação da CNH se tornam pesados ônus e levam grande parte
desses cidadãos para a irregularidade e para a clandestinidade já que, por
necessidade, continuam a dirigir seus veículos com a carteira de habilitação
vencida”, conclui.
