O prazo para os proprietários de imóveis rurais entregarem a declaração do Imposto territorial Rural (ITR) termina hoje. A Receita Federal contabilizou até o início da madrugada de ontem a entrega de 80 mil declarações, de um volume estimado de 102 mil para Mato Grosso. Ou seja, até a última parcial da Receita, 78% dos contribuintes já haviam cumprido este dever. Pela internet, as informações poderão ser enviadas até as 19h (horário local, 20h em Brasília). Já a entrega nos Correios e bancos obedece ao horário de funcionamento de cada um.
De acordo com o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, Raimundo Carlos de Lima, o volume de entrega até o momento está dentro das expecativas. “Todo ano é assim, a medida que prazo final se aproxima o volume de declarações aumenta”. Ele lembra ainda que hoje expira o prazo para o pagamento da primeira parcela para o contribuinte que optou pelo parcelamento do tributo.
O imposto federal pode ser dividido em até quatro vezes. Lima calcula que em média 5% dos proprietários rurais não fazem a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Neste caso, além da multa de 1% ao mês, com piso fixado em R$ 50, o contribuinte que não fizer a declaração fica impedido de retirar a certidão negativa junto ao fisco. Sem o documento o proprietário do imóvel não pode tomar crédito junto aos agentes financeiros, como explica a chefe da unidade da Receita Federal em Rondonópolis (210 quilômetros ao Sul de Cuiabá), Ivete Maria Bottega da Silva. Isto impede que produtores rurais, por exemplo, financiem o custeio da safra ou investimentos na fazenda.
No ano passado, aproximadamente 1,8 mil contribuintes entregaram a declaração do ITR em Rondonópolis, totalizando o valor de R$ 271,471 mil. No Estado, cerca de 100 mil declarações geraram uma receita de R$ 19,887 milhões. Lima acredita que este ano haverá aumento no número de contribuintes devido aos desmembramentos de terras que foram efetuados em Mato Grosso. Ele destaca ainda que a cada ano há uma parcela de novos contribuintes que entram nos cadastros da Receita Federal. Apesar de parte dos proprietários rurais ter deixado para entregar as informações sobre a propriedade na última hora, Lima defende que haverá tempo hábil para fazer a declaração.
Ivete destaca que nos últimos anos o fisco identificou irregularidades nas informações do ITR. Os casos mais comuns são de contribuintes que subvalorizam a terra ou superdimensionam o tamanho das Áreas de Reserva Legal da propriedade, uma vez que se trata de terrenos que não são tributados. Nos últimos cinco anos a diferença entre o que foi informado à Receita e o valor devido em imposto gerou um acréscimo de R$ 500 milhões na arrecadação do ITR no Estado. “Com o trabalho de verificação que a Receita está fazendo calculamos que este valor poderá dobrar”, ressalta.
A chefe da unidade da Receita Federal em Rondonópolis explica que o proprietário do imóvel rural declara o valor da terra, que é checado pelo fisco por meio da comparação com a média de preço dos terrenos elaborada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em caso de irregularidade, o contribuinte é penalizado com multa de 75% sobre o valor do imposto que não foi declarado. “Quando a correção é feita espontaneamente, ou seja, pelo próprio contribuinte, a multa é de apenas 20%”, frisa. (Colaborou Marianna Peres)
DC
