A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, no próximo dia 3 de fevereiro, uma consulta pública com o objetivo de receber, de toda a sociedade, sugestões e críticas relativas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde. As contribuições poderão ser enviadas no prazo de 30 dias, a partir da data de vigência da consulta.
Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa estão o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações; a obrigatoriedade de existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado.
Nos casos em que, excepcionalmente, não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinado município da área de abrangência do plano contratado, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem. A operadora poderá também reembolsar integralmente o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.
O principal objetivo da norma é estimular as operadoras de planos de saúde a promoverem o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Além disso, o normativo pretende oferecer equilíbrio na relação de consumo estabelecida no ato da compra do plano de saúde, ao garantir que o beneficiário terá acesso a tudo aquilo que contratou.
Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
