sábado, 23/11/2024
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Projeto determina proteção à nascente de rio

A bacia do Rio Teles Pires, em toda sua extensão em territórios mato-grossense e paraense, drena uma área estimada em 147 mil Km²

Se de pender do deputado e líder do governo na Assembléia Legislativa, Mauro Savi (PPS), serão realizados estudos técnicos para a implantação da Área de Proteção Ambiental – APA, nas nascentes do Rio Teles Pires.

A idéia foi repassada, por meio de indicação, ao secretário Estadual de Meio Ambiente, Marcos Machado. A unidade de conservação a ser criada, segundo Mauro Savi, tem como abrangência um rio federal.

Mas para a criação da APA, Mauro Savi justifica que a proposta está embasada no artigo 15 da Lei Federal 9.985/2000. “É uma área extensa, com grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, estéticos ou culturais e, tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”, diz trecho da justificativa.

De acordo com o parlamentar, a área é constituída por terras públicas ou privadas. Outra norma define que as condições à realização de pesquisa cientifica e visitação pública, nas áreas de sob domínio público, serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

Mauro Savi destaca também que a área de proteção será formada por um Conselho, mas será presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente no perímetro da área.

A bacia hidrográfica do Rio Teles Pires, em toda sua extensão em territórios mato-grossense e paraense, drena uma área estimada em 147 mil Km². Ao longo de seu cursos estão localizados cerca de 30 municípios de Mato Grosso e três do Pará.

A criação da APA, segundo Mauro Savi, vai proteger os recursos hídricos da região, principalmente, os que formam o caudal inicial das nascentes do Rio Teles Pires. Ainda preservar a cobertura vegetal remanescentes de cerrado e da floresta típica da região e também as espécies de animais silvestres.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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