domingo, 24/11/2024
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Setecs define critérios de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida com municípios e Ministério Público nesta quinta-feira

Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para participar do sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado (PMCMV). O grande número de inscritos exigiu que a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT) se adaptasse aos critérios de seleção do projeto de habitação, conforme determina a Portaria 140/2010 do Ministério das Cidades.

Com este intuito, nesta quinta-feira (09.12), o Governo do Estado, juntamente com os representantes de habitação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande e os promotores de Justiças dos dois municípios terão uma reunião para definir o edital que antecede o sorteio do projeto. O edital informa as normas e condições de participação do programa à população que se inscreveu no projeto.

A Setecs irá realizar o sorteio eletronicamente, um dos motivos da demora da realização deste. “Foi preciso a aquisição de equipamentos e softwares para que toda a etapa de seleção do programa aconteça eletronicamente”, explicou a superintendente de Habitação, Lúcia Andrade.

A portaria do Ministério das Cidades foi criada exatamente para obedecer os critérios “de elegibilidade e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida”, diz o documento.

A reunião acontece às 14h30, na sede do Ministério Público Estadual, localizada no Centro Político Administrativo.

fonte/secom

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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