A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, no dia 24 de novembro,
o projeto de lei de autoria do deputado Mauro Savi que institui, promove e
estimula a realização de Programas de Preparação para a Aposentadoria
(P.P.A.). O objetivo do projeto, que segue agora para sanção governamental,
é orientar os servidores que vão se aposentar estimulando-os, por meio de
dinâmicas de grupo e palestras, a ter uma nova perspectiva de vida para a
fase pós-aposentadoria.
O Art. 1º do projeto autoriza o Poder Executivo a instituir, promover e
estimular a realização e manutenção de P.P.A.s de servidores de órgãos e
entidades públicas e particulares, com antecedência mínima de dois anos
antes do afastamento de servidor, estatutário e celetista, de suas
atividades. Em seu artigo 2º, o projeto prevê que o desenvolvimento dos
P.P.A.s se dará por meio da realização de workshops, palestras, seminários e
oficinas sócio-educativas.
O projeto, antes de receber parecer favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado pela Comissão de Saúde, Previdência e
Assistência Social. Com os dois pareceres favoráveis, foi aprovada em
plenário e aguarda sanção do Governador Silval Barbosa (PMDB).
O deputado Mauro Savi ressalta que o projeto se justifica porque aumento da
população idosa no Brasil é confirmado através de pesquisas que prevêem
com segurança a continuidade do processo de estreitamento da base
da pirâmide etária no país. Ou seja, hoje as pessoas vivem cada vez mais e
tem cada vez menos filhos.
Prova disso é que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) mostram que a população compreendida entre 50 e 59 anos representa
9,05% do total em Mato Grosso.
Devido a essa nova característica da população brasileira, a realização
desses programas já está prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
em seu artigo 28, II, e na Lei Complementar Estadual nº 131/2003. “Esse
projeto é uma possibilidade de regulamentarmos e implantarmos esses
projetos”, argumenta o parlamentar.
Entre as ações que podem ser desenvolvidas estão à conscientização sobre as
leis que regem o Sistema Previdenciário Brasileiro e o Estatuto do Idoso,
além do incentivo à prática de atividades gerais ligadas à saúde, lazer e
interação social.
“Vamos trabalhar para que esse projeto seja sancionado porque é uma ótima
oportunidade que as pessoas terão para planejarem de que forma poderão
aproveitar essa nova fase da vida. Uma fase que se inicia com a sensação de
dever cumprido, ou seja, as pessoas devem estar preparadas para encarar a
aposentadoria como uma oportunidade de aproveitar as coisas boas da vida que
não tivemos tempo de aproveitar porque passávamos a maior parte dos nossos
dias trabalhando”, finalizou Mauro Savi.
—
Marcia Raquel
