Os alunos matriculados em outras instituições públicas de ensino superior podem ser proibidos de ingressar em cursos de graduação da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat. A determinação consta em um projeto de lei,
de autoria do deputado José Domingos Fraga (DEM).
De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada, com aplicabilidade da
norma e eficácia jurídica e social. José Domingos explica que o número de vagas oferecido pelos cursos de graduação é limitado.
“É comum, na rede pública de ensino superior, alunos que são matriculados em duas instituições governamentais distintas, ocupando uma vaga a mais. Esta poderia ser ocupada por outro acadêmico”, frisou José Domingos.
A proposta apresentada, segundo o parlamentar, evita que um mesmo acadêmico faça cursos em duas universidades públicas – estadual e federal – ao mesmo tempo. “A ideia é promover o máximo de justiça social. Com isso, outros discentes teriam mais chances de cursar o ensino público superior”, lembrou José Domingos.
