A Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT) alerta os municípios do Estado que participam do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogras do Ministério do Desenvolvimento Econômico Social e Combate a Fome (MDS) sobre o prazo para realização do Termo de Aceite para recebimento de recursos da 2ª Etapa da Expansão Qualificada do Co-financiamento do Governo Federal.
Em Mato Grosso os municípios de Colíder, Colniza, Confresa, Diamantino, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Nova Xavantina e São José dos Quatro Marcos tem até sexta-feira (05.11) para o preenchimento do documento. Se houver a oferta de mais de um serviço socioassistencial para o município os gestores devem realizar o Termo de Aceite para cada um dos serviços disponibilizados. O repasse de verbas do co-financiamento inicia ainda este mês.
O co-financiamento de expansão qualificada é voltado para serviços de média complexidade da assistência social. Entre as ações que compõe estes segmentos estão os Serviços de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), ofertados nos Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
A primeira etapa de expansão qualificada co-financiamento ocorreu em junho deste ano e vários municípios do Estado foram contemplados. “Participar do co-financiamento auxilia a gestão municipal na implantação, desenvolvimento e fortalecimento da Política Nacional do setor”, disse o secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs-MT, José Rodrigues Rocha Júnior.
