Representantes de engenheiros e arquitetos que trabalham na Prefeitura de Cuiabá estiveram reunidos com o presidente do Crea-MT Tarciso Bassan. Denunciaram os baixos salários da categoria, o exercício ilegal da profissão dentro da prefeitura e a intenção do Executivo em terceirizar o serviço técnico executado por eles.
“Existem irregularidades que vem ocorrendo na Prefeitura de Cuiabá, onde a competência decisória nas áreas de engenharia e arquitetura deixam de ter por base o saber técnico profissional para dar espaço a cabos eleitorais, amigos e até parentes. No Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por exemplo, as decisões relativas ao ordenamento espacial da cidade são tomadas por pessoa sem qualificação técnica”, denunciou o arquiteto Odir Burity, funcionário municipal há 25 anos.
Segundo o presidente do Crea-MT, a elaboração de documentos técnicos por pessoas não habilitadas caracteriza o exercício ilegal da profissão. “Vamos fiscalizar pois está previsto no artigo sexto da lei 5.194 de 1966, além de ser conduta tipificada como contravenção penal segundo o o artigo 47 do decreto lei 3.688 de 1941”, informou Tarciso Bassan.
Além das denúncias os profissionais informaram que estão há duas semanas em estado de greve pois o salário recebido pela categoria de R$ 1.114,00 é quase três vezes menor do que estabelecido pela lei 4590/66 que prevê seis salários mínimos para quem tem curso universitário de quatro anos ou mais. “A defasagem é tão grande que hoje um engenheiro ou arquiteto ganha menos que um motorista de ônibus e quando começamos a trabalhar tínhamos um dos maiores salários da categoria”, enfatizou Burity.
A Engenheira Civil Glória Barini, que possui 30 anos de serviço público na prefeitura também reclamou que os 46 profissionais que lá trabalham não recolhem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e por isso não têm direito ao registro de Acervo Técnico. “O Acervo Técnico é o curriculum do profissional, sem esse acervo no Conselho o profissional não tem histórico. A prefeitura também precisa recolher a ART de órgão público. É uma denúncia grave”, avaliou a superintendente Operacional do Crea-MT, Márcia caldas.
O presidente do Conselho lembrou que em agosto deste ano participou de uma reunião na prefeitura intervindo em favor dos profissionais durante negociação salarial, disponibilizou o auditório da entidade para as assembleias serem realizadas, afirmou que irá averiguar as denúncias de exercício ilegal da profissão e declarou apoio à causa salarial da categoria. “Vamos intermediar uma reunião o presidente da Câmara de Vereadores da capital para propor uma saída já que as conversas com o Executivo não tiveram proveito”, afirmou Bassan.
Engenheiros e Arquitetos da prefeitura desencadearam nos últimos sete meses ações relativas aos direitos adquiridos pela profissão e que são desrespeitadas pelo poder público. “Cansamos de conversas e promessas não cumpridas, fizemos uma manifestação na porta da prefeitura, nos reunimos com o Sinduscon-MT, com o Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso (Senge-MT) ao qual somos filiados e agora viemos ao Crea-MT, na tentativa de nos fortalecemos e de sermos houvidos. As leis precisam ser cumpridas”, desabafou Glória.
Ao final do encontro ficou agendada uma reunião já nesta sexta-feira, 08 de outubro, às 10h, com o presidente da Câmara de Vereadores, Deucimar Silva. “Profissionais da Prefeitura de Aracajú conquistaram o direito ao salário mínimo profissional por força de lei municipal. Podemos tentar”, completou o vice-presidente do Conselho, Juares Samaniego.
Também participaram da reunião a engenheira civil e funcionária pública Amay Porto; o chefe de gabinete do Crea-MT, Jesse Rodrigues e o coordenador da Fiscalização Donizete Taveira.
*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT
